26/08/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90410006
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 196 AUTOS N.º 3920176-20.2013.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado da parte executada.

No entanto, o prazo requerido decorreu in albis.

Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda.

Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição e quedando-se inerte a exequente, impõe-se a extinção do processo.

Dispositivo.

Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE.

Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
08/08/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90410006
07/08/2024 08:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2024 06:35

Conclusos para julgamento
07/08/2024 06:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89684661
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89684661
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3920176-20.2013.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada: ANTONIO VITALINO REINALDO FILHO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
19/07/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89684661
19/07/2024 04:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 21:53

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67483650
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67483650
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3920176-20.2013.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
25/08/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 10:38

Juntada de documento de comprovação
11/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:43

Juntada de documento de comprovação
28/03/2023 16:21

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 15:00

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 21:33

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 10:14

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 19:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

Dr(a).

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 38957919):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3920176-20.2013.8.06.0035 DECISÃO R.H.

Veio manifestação para fins de cumprimento da sentença, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do NCPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em caso positivo, observem-se as determinações seguintes.

Considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do NCPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC).

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do NCPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: BACENJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, NCPC); 2.1 – Feita a constrição via BACENJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e, após, retornem conclusos. 2.2 - Restando infrutífera a constrição via BACENJUD, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95).

Converta-se o procedimento em cumprimento de sentença, com anotações de estilo.

Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias.

Expedientes Necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Juiz de Direito:.
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2022 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2022 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2022 12:22

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:22

Processo Desarquivado
17/10/2022 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:21

Processo Desarquivado
24/08/2021 20:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2021 17:14

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
21/08/2021 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:14

Mov. [146] - Remessa: Migração de processo do Projudi (039.2013.920.176-6) para o PJe (3920176-20.2013.8.06.0035)
20/07/2021 14:25

Mov. [145] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA
20/07/2021 14:25

Mov. [144] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
20/07/2021 14:24

Mov. [143] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/07/2021 14:24
13/07/2021 11:23

Mov. [142] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
13/07/2021 11:23

Mov. [141] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
13/07/2021 11:23

Mov. [140] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
22/06/2021 13:41

Mov. [139] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente
22/06/2021 13:41

Mov. [138] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
22/06/2021 13:40

Mov. [137] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
28/05/2021 12:01

Mov. [136] - Documento: Juntada de Certidão
25/05/2021 14:53

Mov. [135] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 25/05/21 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/05/21)
20/05/2021 11:22

Mov. [134] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
20/05/2021 11:21

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
20/05/2021 11:21

Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
20/05/2021 11:21

Mov. [131] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
20/05/2021 11:18

Mov. [130] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente
20/05/2021 11:18

Mov. [129] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
20/05/2021 10:21

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
20/05/2021 10:21

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
09/11/2020 16:40

Mov. [125] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente
09/11/2020 16:40

Mov. [124] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
09/11/2020 14:09

Mov. [123] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
05/11/2020 08:22

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 05/11/20 *Referente ao evento Recurso Extraordinário não admitido(08/10/20)
31/10/2020 16:41

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 03/11/20 *Referente ao evento Juntada de Intimação(28/10/20)
28/10/2020 13:42

Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
28/10/2020 13:42

Mov. [119] - Documento: Juntada de Intimação
28/10/2020 13:24

Mov. [118] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/10/2020 14:44

Mov. [117] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL) em 09/10/20 *Referente ao evento Recurso Extraordinário não admitido(08/10/20)
08/10/2020 12:14

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
08/10/2020 12:14

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
08/10/2020 12:14

Mov. [114] - Recurso Extraordinário: Recurso Extraordinário não admitido
03/08/2020 15:57

Mov. [113] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO )
23/06/2020 14:33

Mov. [112] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES )
23/06/2020 14:31

Mov. [111] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente
23/06/2020 14:31

Mov. [110] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
07/05/2020 10:44

Mov. [109] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
07/05/2020 09:30

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 07/05/20 *Referente ao evento Juntada de Intimação(14/04/20)
14/04/2020 17:01

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
14/04/2020 17:01

Mov. [106] - Documento: Juntada de Intimação
24/03/2020 12:59

Mov. [105] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/03/2020 09:19

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL) em 11/03/20 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/03/20)
10/03/2020 18:28

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 10/03/20 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/03/20)
09/03/2020 12:30

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
09/03/2020 12:30

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
09/03/2020 12:30

Mov. [100] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
17/02/2020 09:53

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL) em 17/02/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/02/20)
15/02/2020 19:28

Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 17/02/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/02/20)
13/02/2020 14:06

Mov. [97] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 3 de Março de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 3 de Março de 2020)
13/02/2020 14:06

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
13/02/2020 14:06

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
13/02/2020 14:06

Mov. [94] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
05/12/2019 14:18

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
05/12/2019 14:18

Mov. [92] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
05/12/2019 14:17

Mov. [91] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JULIEL SOUZA DA SILVA
15/11/2019 14:15

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 18/11/19 *Referente ao evento Juntada de Intimação(14/11/19)
14/11/2019 12:07

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
14/11/2019 12:07

Mov. [86] - Documento: Juntada de Intimação
13/11/2019 17:11

Mov. [85] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
11/11/2019 16:36

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 11/11/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(04/11/19)
07/11/2019 16:55

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL) em 07/11/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(04/11/19)
04/11/2019 16:07

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
04/11/2019 16:07

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
04/11/2019 16:07

Mov. [80] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
08/10/2019 14:20

Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
01/10/2019 13:20

Mov. [78] - Retirada de pauta: Retirado de pauta
04/09/2019 16:35

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL) em 04/09/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/08/19)
03/09/2019 09:01

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 03/09/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/08/19)
29/08/2019 13:52

Mov. [75] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 24 de Setembro de 2019 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 24 de Setembro de 2019)
29/08/2019 13:52

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
29/08/2019 13:52

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
29/08/2019 13:52

Mov. [72] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
29/08/2019 13:49

Mov. [71] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL 6778 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA
29/08/2019 13:49

Mov. [70] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - N/CE (Advogado Habilitado)
27/07/2019 22:11

Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / EDILSON PONTE BANDEIRA DE MELO )
23/01/2019 15:07

Mov. [68] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/02/2017 13:54

Mov. [67] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES )
27/09/2016 13:53

Mov. [66] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )
27/09/2016 10:12

Mov. [65] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / NADIA MARIA FROTA PEREIRA para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
16/11/2015 10:58

Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
16/11/2015 10:58

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
10/06/2015 11:13

Mov. [62] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 05ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / NADIA MARIA FROTA PEREIRA para 2ª Turma Recursal Fortaleza / NADIA MARIA FROTA PEREIRA )
18/03/2014 16:16

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
18/03/2014 16:16

Mov. [60] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3920139201766
14/03/2014 15:39

Mov. [59] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
14/03/2014 15:39

Mov. [58] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
11/02/2014 15:08

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Despacho
11/02/2014 15:08

Mov. [56] - Documento: Juntada de Ofício
05/02/2014 15:12

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ CARTORIO DE PROTESTO
05/02/2014 15:12

Mov. [54] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/02/2014 15:10

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/02/2014 15:10

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/02/2014 14:47

Mov. [51] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
05/02/2014 14:42

Mov. [50] - Documento: Juntada de Requerimento
30/01/2014 20:04

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 30/01/14 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(23/01/14)
23/01/2014 16:48

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de REMETER ÀS TURMAS/p/ SECRETARIA
23/01/2014 16:48

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
23/01/2014 16:48

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2014 16:48

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular SUYANE MACEDO DE LUCENA
23/01/2014 16:48

Mov. [44] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
23/01/2014 11:07

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/01/2014 16:38

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/01/2014 15:34

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE) em 10/01/14 *Referente ao evento Não recebido o recurso de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA(09/01/14)
09/01/2014 15:08

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 09/01/14 *Referente ao evento Não recebido o recurso de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA(09/01/14)
09/01/2014 11:06

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
09/01/2014 11:06

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
09/01/2014 11:06

Mov. [36] - Recurso: Não recebido o recurso de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS
14/10/2013 14:20

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Decisão
14/10/2013 14:20

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Decisão
23/09/2013 23:59

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JULIEL SOUZA DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(12/09/13)
13/09/2013 16:24

Mov. [32] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
12/09/2013 18:18

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE) em 12/09/13 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/09/13)
12/09/2013 10:34

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 12/09/13 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/09/13)
12/09/2013 09:49

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de TRANS JULG/ARQUIVAR/p/ SECRETARIA
12/09/2013 09:49

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
12/09/2013 09:49

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
12/09/2013 09:49

Mov. [26] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
09/09/2013 17:04

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Sentença
09/09/2013 17:04

Mov. [24] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
09/09/2013 17:04

Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
09/09/2013 17:04

Mov. [22] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada encerrada a instrução processual/Sem conciliação
13/08/2013 10:12

Mov. [21] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/07/2013 11:26

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
26/06/2013 12:10

Mov. [19] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE 15502 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA
26/06/2013 12:10

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
26/06/2013 12:10

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
26/06/2013 12:10

Mov. [16] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 9 de Setembro de 2013 às 09:30)
26/06/2013 12:10

Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
26/06/2013 09:46

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/06/2013 11:42

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(27/05/13)
07/06/2013 10:26

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA
27/05/2013 17:07

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA) em 27/05/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(27/05/13)
27/05/2013 16:56

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA)
27/05/2013 16:56

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JULIEL SOUZA DA SILVA)
27/05/2013 16:56

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JULIEL SOUZA DA SILVA)
27/05/2013 16:56

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA
27/05/2013 16:56

Mov. [6] - Não-Concessão: Decisão ou Despacho Não-Concessão
23/05/2013 10:55

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JULIEL SOUZA DA SILVA) em 23/05/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(23/05/13)
23/05/2013 10:55

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Junho de 2013 às 09:00)
23/05/2013 10:55

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
23/05/2013 10:55

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE ARACATI
23/05/2013 10:55

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB25948NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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