06/04/2024 23:44

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 23:44

Juntada de Certidão
06/04/2024 23:44

Transitado em Julgado em 14/06/2023
06/04/2024 23:42

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 01:29

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:29

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82479807
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82479807
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001101-22.2018.8.06.0010 EXEQUENTE: PAULO EMILIO DE ANDRADE AGUIAR EXECUTADO: MARIA SOCORRO ALVES e outros Prezado(a) Advogado(a) DANIELE DE MORAES LOPES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 80940955.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: PAULO EMILIO DE ANDRADE AGUIAR requer o levantamento dos valores bloqueados da conta da executada. Decido. Analisando os autos, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 1.046,28 (mil e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) da conta da executada FABIA ADRIANA SOUZA GERMANO, id 20997762. Contudo, foi prolatada sentença de extinção sem apreciação do mérito, na qual se determinou a liberação dos valores bloqueados, bem como o exequente restou condenado em custas, id 59307160. O exequente juntou comprovação de pagamento das custas, id 60500382. Com efeito, o exequente não faz jus ao levantamento do valor bloqueado, visto que foi determinada a liberação do bloqueio na sentença de extinção. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo exequente. Proceda-se ao desbloqueio do valor de R$ 1.046,28 (mil e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) constante do id 20997762. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
13/03/2024 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82479807
11/03/2024 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 20:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71209751
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71209751
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001101-22.2018.8.06.0010 EXEQUENTE: PAULO EMILIO DE ANDRADE AGUIAR EXECUTADO: MARIA SOCORRO ALVES e outros Prezado(a) Advogado(a) DANIELE DE MORAES LOPES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 71104055.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Cuida-se de cumprimento obrigacional de condenação por ausência da parte interessada à audiência de conciliação (ID60500382). Breve relato.

DECIDO. PRELIMINARMENTE, certifique-se o trânsito da sentença extintiva. No mais, diante da prova de quitação do débito pendente, de plano, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO (art. 924, inc.

II do CPC), com ORDEM de ARQUIVAMENTO dos autos. Expedientes necessários,
25/10/2023 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71209751
25/10/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 15:51

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001101-22.2018.8.06.0010 EXEQUENTE: PAULO EMILIO DE ANDRADE AGUIAR EXECUTADO: MARIA SOCORRO ALVES e outros Prezado(a) Advogado(a) DANIELE DE MORAES LOPES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59307160.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Determino a liberação dos valores bloqueados, IDs. 20997762/20998743, bem como o cancelamento de eventual restrição impostas aos executados.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas, na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE, ante a falta de justificativa da ausência.

Decorrido o prazo, determino a certificação do trânsito em julgado, com a atualização do valor da causa para cálculo das custas processuais, intimando o promovente para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta nº 428/2020, de 05/03/2020, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique, após, arquive-se.

Expedientes necessários.
25/05/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 19:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/01/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:00

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:28

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2023 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/01/2023 10:50

Juntada de documento de comprovação
11/12/2022 16:08

Juntada de documento de comprovação
08/12/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 16:43

Expedição de Carta precatória.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001101-22.2018.8.06.0010 EXEQUENTE: PAULO EMILIO DE ANDRADE AGUIAR EXECUTADO: MARIA SOCORRO ALVES e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIELE DE MORAES LOPES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/01/2023 09:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/d9dc7b FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 17:00

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:35

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:04

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 12:02

Audiência Conciliação designada para 01/07/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:12

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:11

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:40

Juntada de documento de comprovação
14/06/2021 21:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/03/2021 13:14

Expedição de Ofício.
02/10/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
22/09/2020 13:20

Juntada de documento de comprovação
22/09/2020 12:13

Juntada de documento de comprovação
13/03/2020 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2019 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2019 13:03

Conclusos para decisão
22/08/2019 13:01

Juntada de documento de comprovação
22/08/2019 12:54

Juntada de documento de comprovação
14/08/2019 09:47

Juntada de documento de comprovação
14/08/2019 09:45

Expedição de Carta precatória.
14/08/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:18

Conclusos para despacho
06/06/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 09:09

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:09

Realizado Cálculo de Liquidação
24/05/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 09:33

Juntada de documento de comprovação
23/05/2019 08:03

Conclusos para despacho
23/05/2019 08:02

Juntada de documento de comprovação
12/04/2019 14:28

Juntada de documento de comprovação
12/04/2019 14:19

Juntada de documento de comprovação
12/04/2019 14:13

Expedição de Intimação.
12/04/2019 14:11

Expedição de Carta precatória.
12/04/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 08:32

Conclusos para despacho
12/04/2019 08:32

Juntada de documento de comprovação
09/04/2019 14:52

Juntada de documento de comprovação
15/03/2019 08:44

Juntada de documento de comprovação
15/03/2019 08:29

Expedição de Citação.
15/03/2019 08:26

Expedição de Carta precatória.
14/03/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 14:54

Juntada de Certidão
14/03/2019 14:30

Expedição de Carta precatória.
14/03/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 10:39

Expedição de Citação.
07/03/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:13

Conclusos para decisão
30/01/2019 14:12

Conclusos para despacho
11/01/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 09:05

Conclusos para despacho
29/10/2018 09:05

Juntada de documento de comprovação
29/10/2018 09:01

Juntada de documento de comprovação
29/10/2018 09:00

Juntada de documento de comprovação
02/10/2018 11:04

Expedição de Citação.
02/10/2018 11:04

Expedição de Citação.
19/09/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 16:17

Conclusos para despacho
23/08/2018 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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