17/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:50

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:44

Desentranhado o documento
12/05/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149628559
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149628559
09/04/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149628559
08/04/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:20

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:34

Processo Desarquivado
24/01/2025 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/04/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 08:11

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:11

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 09:39

Decorrido prazo de JOCELAINE DOS SANTOS MELO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:38

Decorrido prazo de RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 0046217-92.2015.8.06.0112 |Requerente: PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ |Requerido: ANA CYNTHIA SCHALL GONTIJO e outros SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] proposta por PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ em desfavor de ANA CYNTHIA SCHALL GONTIJO e outros, as partes já devidamente qualificadas.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 44373666, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 55122137.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
28/02/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 11:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/02/2023 13:43

Conclusos para julgamento
10/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:31

Decorrido prazo de RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO Vistos, Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:19

Realizado Cálculo de Liquidação
16/09/2022 10:19

Juntada de cálculo
24/08/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
22/06/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:50

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 03:56

Decorrido prazo de JOCELAINE DOS SANTOS MELO em 03/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:20

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 10:21

Expedição de Intimação.
04/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:28

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:59

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:47

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:47

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:57

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2021 14:11

Juntada de documento de comprovação
26/04/2021 14:10

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:20

Expedição de Ofício.
10/03/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 00:10

Decorrido prazo de RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:56

Conclusos para despacho
09/02/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2020 11:06

Conclusos para despacho
27/10/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:39

Transitado em Julgado em 18/09/2020
29/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2020 00:15

Decorrido prazo de JOCELAINE DOS SANTOS MELO em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:15

Decorrido prazo de RAMON DE FREITAS GONCALVES BRINGEL em 12/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:43

Juntada de Certidão
23/07/2020 19:33

Juntada de Certidão
16/07/2020 00:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2020 16:52

Juntada de ata da audiência
15/06/2020 16:48

Juntada de ata da audiência
15/06/2020 16:40

Conclusos para julgamento
15/06/2020 16:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 15/06/2020 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
15/06/2020 16:26

Conclusos para julgamento
11/06/2020 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2020 09:32

Juntada de Certidão
30/05/2020 22:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 15/06/2020 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/03/2020 09:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 30/06/2020 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
17/01/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:03

Conclusos para despacho
24/10/2019 22:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 01:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ em 04/11/2016 23:59:59.
21/01/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:31

Conclusos para despacho
03/02/2017 08:03

Juntada de documento de comprovação
17/10/2016 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2016 14:50

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 18/04/2017 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/08/2016 10:20

Juntada de documento de comprovação
28/06/2016 00:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ em 27/06/2016 23:59:59.
08/06/2016 12:54

Expedição de Intimação.
08/06/2016 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2016 12:43

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 25/10/2016 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
02/06/2016 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2016 13:29

Audiência instrução e julgamento cível designada para 10/10/2016 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/05/2016 13:25

Audiência conciliação realizada para 30/05/2016 11:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/03/2016 19:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ em 29/03/2016 23:59:59.
09/03/2016 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2016 16:33

Audiência conciliação redesignada para 30/05/2016 11:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/02/2016 11:27

Juntada de Certidão
19/12/2015 01:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ em 16/11/2015 23:59:59.
22/11/2015 21:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2015 21:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2015 13:51

Expedição de Citação.
28/10/2015 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2015 14:29

Audiência conciliação designada para 23/11/2015 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
15/10/2015 15:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2015 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 16:35

Conclusos para despacho
02/10/2015 16:33

Juntada de citação
02/10/2015 16:31

Juntada de petição
02/09/2015 00:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO CRUZ em 01/09/2015 23:59:59.
27/08/2015 15:44

Audiência conciliação não-realizada para 26/08/2015 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
27/08/2015 15:42

Juntada de ata da audiência
17/08/2015 14:37

Expedição de Citação.
17/08/2015 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2015 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2015 12:50

Conclusos para decisão
30/01/2015 12:50

Audiência conciliação designada para 26/08/2015 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/01/2015 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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