26/08/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:17

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:33

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 17:58

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 13:51

Juntada de documento de comprovação
31/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:10

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85110409
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85110409
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000339-96.2022.8.06.0064 REQUERENTE: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REQUERIDO: LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, em face de LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 85027537. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará de transferência eletrônica, sobre o valor bloqueado e transferido para a conta judicial, no importe de R$ 628,90 (seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos), conforme ID - 82773776, na conta bancária da parte exequente, indicada na petição de ID - 80311471, qual seja: Beneficiário(a): SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA CNPJ: 08.***.***/0001-23 Banco: Itaú S/A Agência: 1640 Conta Corrente n.º: 23.772-1 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
30/04/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85110409
29/04/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 18:09

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000339-96.2022.8.06.0064 REQUERENTE: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REQUERIDO: LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução sobre os valores bloqueados e transferidos para conta judicial (ID - 82773776), no importe de R$ 628,90 (seiscentos e vinte oito reais e noventa centavos), mas a mesma não se manifestou, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo legal lhe conferido, para, se assim quiser, interpor Embargos à Execução, conforme a certidão de ID - 84400006. Verifico que o valor perseguido pela parte exequente, na presente fase de cumprimento de Sentença é de R$ 1.495,60 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), restando assim um saldo remanescente em favor da parte exequente no importe de R$ 866,70 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Ocorre que, a parte exequente na petição de ID - 80311471, informou que a parte executada já realizou o pagamento do valor remanescente (R$ 866,70) e que o valor bloqueado e transferido para conta judicial fosse transferido para a conta corrente n. º 23.772-1, agência 1640, Banco Itaú em nome da empresa credora, mas não identificou o beneficiário. Ante as informações contida nos autos, deve a Secretaria inicialmente intimar a parte executada, na pessoa de LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES, através de telefone ou outro meio, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição da parte exequente acostada no ID - 80311471, tendo em vista a não manifestação de seu advogado nas outras intimações. Ato contínuo e no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para indicar os dados pessoais e bancários atualizados para que seja realizada o futuro alvará de transferência eletrônica a seu favor, sobre o valor bloqueado e transferido para conta judicial, no importe de R$ 628,90 (seiscentos e vinte oito reais e noventa centavos), conforme ID - 82773776 e no mesmo ato, se manifestar sobre o valor remanescente no valor de R$ 866,70 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84465849
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84465849
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84465849
22/04/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000339-96.2022.8.06.0064 REQUERENTE: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REQUERIDO: LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução sobre os valores bloqueados e transferidos para conta judicial (ID - 82773776), no importe de R$ 628,90 (seiscentos e vinte oito reais e noventa centavos), mas a mesma não se manifestou, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo legal lhe conferido, para, se assim quiser, interpor Embargos à Execução, conforme a certidão de ID - 84400006. Verifico que o valor perseguido pela parte exequente, na presente fase de cumprimento de Sentença é de R$ 1.495,60 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), restando assim um saldo remanescente em favor da parte exequente no importe de R$ 866,70 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Ocorre que, a parte exequente na petição de ID - 80311471, informou que a parte executada já realizou o pagamento do valor remanescente (R$ 866,70) e que o valor bloqueado e transferido para conta judicial fosse transferido para a conta corrente n. º 23.772-1, agência 1640, Banco Itaú em nome da empresa credora, mas não identificou o beneficiário. Ante as informações contida nos autos, deve a Secretaria inicialmente intimar a parte executada, na pessoa de LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES, através de telefone ou outro meio, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição da parte exequente acostada no ID - 80311471, tendo em vista a não manifestação de seu advogado nas outras intimações. Ato contínuo e no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para indicar os dados pessoais e bancários atualizados para que seja realizada o futuro alvará de transferência eletrônica a seu favor, sobre o valor bloqueado e transferido para conta judicial, no importe de R$ 628,90 (seiscentos e vinte oito reais e noventa centavos), conforme ID - 82773776 e no mesmo ato, se manifestar sobre o valor remanescente no valor de R$ 866,70 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
19/04/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84465849
17/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82775572
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82775572
15/03/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82775572
15/03/2024 13:37

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 14:29

Juntada de documento de comprovação
12/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 06:41

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80511179
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80511179
29/02/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80511179
29/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80058774
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80058774
21/02/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80058774
21/02/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 14:02

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77170699
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77170699
13/12/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77170699
13/12/2023 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/12/2023 15:01

Processo Reativado
13/12/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:15

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 13:58

Homologada a Transação
05/05/2023 14:55

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:53

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 09:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/05/2023 23:54

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 20:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2023 02:22

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 03/05/2023, às 09:40 horas.

Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTRjYzJjNTAtMjllOS00Yzc3LWJmNDItM2QzZWVhYTZhNzNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/d6cee9 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 16 de março de 2023.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDOR GERAL
16/03/2023 16:58

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:52

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 09:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:24

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2023 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/02/2023 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 14:43

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
13/02/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:38

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 23/02/2023, às 13:00 horas.

Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBmNmZjM2EtOWQ3Yi00YzM2LTljOWEtYWI4MDRlY2ZmNDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/koru2s QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95,
16/01/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 08:59

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 13:35

Juntada de Petição de documento de identificação
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000339-96.2022.8.06.0064 AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: LAYS EDUARDA FROTA RODRIGUES DESPACHO Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) Documento de Identificação do sócio, legível; b) atos constitutivos da empresa; e c) Planilha de débito, nos termos do art. 524 do CPC, devendo nela constar o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária, utilizados, e o somatório de todos os valores.

Cumprida a diligência acima requestada, deve a Secretaria criar o link da audiência de conciliação já designada nos autos (23/02/2023, 13h00), para a realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta “Microsoft Teams”, disponibilizada pelo TJCE.

Após ser agendada a audiência, certifique-se nos autos informando a data e o horário da sessão virtual, bem como o número da sala e a senha de acesso e, em seguida, proceda-se a intimação da parte demandante, na forma do art. 19, da Lei nº 9.099/95, e a citação/intimação da parte demandada, informando o link de acesso à sala de audiência virtual.

A parte autora deverá ser advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

A ausência da parte ré a sessão conciliatória virtual importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Além disso, no caso de impossibilidade de comparecimento de alguma das partes à audiência virtual, seja por inviabilidade técnica, prática ou outro motivo que for, deverá apresentar manifestação fundamentada, até o momento da abertura da sessão, a qual será analisada por este juízo, podendo ser determinado à designação do ato semipresencial, sob pena de aplicação das sanções acima mencionadas.

Cientifique-se as partes sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “Microsoft Teams” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 – Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:14

Conclusos para despacho
19/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 10:59

Audiência Conciliação designada para 23/02/2023 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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