22/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:11

Expedição de Alvará.
27/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023
19/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:41

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 15:42

Conclusos para julgamento
24/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/02/2023 23:59.
28/01/2023 06:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:25

Juntada de ata de audiência de conciliação
24/01/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:51

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Rodovia CE-071, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - Fone (88) 3645-1255/3645-1514 DESPACHO Recebo Inicial A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Designe-se dia e hora para realização de conciliação, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

Proceda-se à citação da parte requerida, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-se que a contestação deverá ser inserida nos autos digitais até a data da audiência e que o não comparecimento, importará na decretação da revelia, proferindo-se, de plano, julgamento da causa.

Advirta-se, ainda, que a apresentação da defesa deve ser acompanhada das provas documentais pertinentes.

Apresentada contestação, com os respectivos documentos probatórios, em audiência, e tendo o réu alegado algumas das hipóteses previstas no arts. 350 e 351 do CPC, caberá ao advogado da parte autora manifestar-se oralmente sobre a mesma.

Após, a juntada da defesa abrir, no prazo quinquenal subsequente à audiência à réplica, para a parte autora, independentemente de novo despacho.

Ao(a) promovente: de que o seu não comparecimento à audiência implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; Ao(a) promovido(a): de que sua ausência importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Após, em caso de pedido de julgamento antecipado, voltem os autos conclusos imediatamente para sentença.

Atento ao posicionamento majoritário do STJ de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, a fim de evitar surpresa à parte, decreto, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, devendo a empresa requerida apresentar, com sua resposta, o(s) contrato(s)/instrumento(s) que comprove(m) a origem do suposto débito mencionado na inicial.

Não obstante, a inversão em tela não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte contrária seja impossível (CPC, art. 373, § 2º) tampouco isenta a reclamante do ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, II), até porque há informações e documentos acobertados pelo manto do sigilo bancário e que, portanto, só podem ser apresentados pela parte autora.

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora comparecer ao ato acompanhado(a) pelo(a) requerente, portando um documento de identificação.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Expedientes necessários.

Coreaú (CE), 24 de Outubro de 2022.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
05/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:44

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:44

Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 10:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
27/05/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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