23/02/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:46

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento
21/02/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/02/2024 17:57

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 14:27

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 15:38

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 14:24

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:24

Expedição de Alvará.
06/02/2024 14:38

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73031635
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73031635
04/12/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73031635
04/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:19

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
26/08/2023 05:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:47

Juntada de documento de comprovação
01/08/2023 15:35

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:33

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 12:08

Processo Desarquivado
16/05/2023 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 11:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)3421-4150 / (84)9.9693-5303 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000800-58.2022.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia atualizada de R$ 794,70 (setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).

A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos/serviços adquiridos pela demandada.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa (ID 36483611).

Decido.

Anuncio o julgamento antecipado com base no art. 355, I e II do CPC.

Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação do documento de ID 33796650 – fls.01/02 com os efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I), sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 794,70 (setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimações e expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
03/12/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 00:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2022 16:42

Conclusos para julgamento
27/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:17

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
23/08/2022 14:25

Juntada de documento de comprovação
16/08/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
14/08/2022 13:22

Audiência Conciliação designada para 10/10/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
08/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:08

Juntada de Petição de documento de identificação
24/06/2022 10:45

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
15/06/2022 12:42

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:03

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
07/06/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 22:52

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
07/06/2022 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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