TJCE - 3000040-96.2022.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 03:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/06/2025 23:59.
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23/05/2025 04:11
Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 22/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152083606
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152083606
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28/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152083606
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28/04/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:37
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/04/2025 19:37
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 14:44
Conclusos para despacho
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24/10/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 15:26
Conclusos para despacho
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13/03/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80374239
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80374239
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27/02/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80374239
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27/02/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:53
Juntada de ato ordinatório
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27/02/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
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26/02/2024 15:04
Juntada de informação
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09/07/2023 15:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/07/2023 15:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/07/2023 11:11
Conclusos para decisão
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10/05/2023 00:28
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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04/05/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 14:43
Conclusos para despacho
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03/03/2023 16:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2023 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 24/02/2023 23:59.
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07/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2022.
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06/12/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Na forma do art. 535, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu representante legal, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Não opostos embargos no prazo assinado, certifique-se.
Em seguida, retornem conclusos.
Expedientes necessários.
Itarema (CE), 15 de setembro de 2022.
Harbélia Sancho Teixeira Juíza Substituta -
06/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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05/12/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 00:49
Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 10/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 14:17
Conclusos para despacho
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30/05/2022 08:57
Audiência Conciliação realizada para 30/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Itarema.
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26/05/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
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28/04/2022 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/04/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 10:27
Juntada de Certidão
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27/04/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 14:30
Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Itarema.
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27/04/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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