10/02/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:58

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 11:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE LEMOS DOURADO em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:11

Juntada de documento de comprovação
03/02/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:12

Expedição de Alvará.
23/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000969-69.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: HENRIQUE JORGE LEMOS DOURADO PROMOVIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva de obrigação de pagar e de fazer, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 51887674).

E, quanto à obrigação de fazer decorrente da sentença, também restou demonstrada pelo Executado, por meio das telas sistêmicas próprias o seu efetivo cumprimento com a manutenção do plano Combo Multi, com os serviços e linhas ativas, inexistência de débito, o valor mensal das faturas atribuídas ao plano devido, bem como inexistência de negativação em órgãos de proteção (ID n. 51926528).

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informados (ID n. 42375204), na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, já que em caso de eventual recurso, o mesmo não possui efeito suspensivo.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após o trânsito em julgado e observância das formalidades legais.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, titular.
18/01/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2023 14:34

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 14:27

Conclusos para julgamento
19/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 24ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE - AVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE TELEFONE: 85-3262-2617 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO-PJE Fortaleza - CE, 7 de dezembro de 2022 Processo nº: 3000969-69.2022.8.06.0221 EXEQUENTE: HENRIQUE JORGE LEMOS DOURADO EXECUTADA: CLARO S.A.

PARA INTIMAR: CLARO S.A.

Por ordem da MMª.

Dra.

IJOSIANA CAVALCANTE SERPA, Juíza de Direito, Titular do 24º Juizado Especial Cível e Criminal, por nomeação legal, etc, .

INTIMO a parte executada com fundamento no ART. 523 § 1º do NCPC e em conformidade com sentença transitada em julgado, para que efetue o pagamento do débito, em (15)quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme petição e cálculos de id nº 42375204 e 42375203 POR ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO-IJOSIANA CAVALCANTE SERPA SANDRA MARA VICTOR- TÉCNICA JUDICIÁRIA
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 10:06

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:22

Juntada de execução / cumprimento de sentença
16/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:35

Transitado em Julgado em 14/11/2022
15/11/2022 01:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE LEMOS DOURADO em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:32

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 01:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 11:28

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:52

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:15

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2022 02:28

Decorrido prazo de HENRIQUE JORGE LEMOS DOURADO em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:21

Juntada de petição
08/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:33

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/08/2022 20:49

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:52

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/06/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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