07/06/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:59

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:33

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 3000805-75.2022.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA FRANCISCA VIANA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO - CE41608 e XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - CE38361 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - CE37066-A SENTENÇA Analisando os autos, observei que a parte autora requereu a desistência da ação e o seu arquivamento.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Aduz o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se estes autos, com as devidas cautelas legais.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
08/05/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 15:30

Extinto o processo por desistência
17/03/2023 02:01

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/02/2023 23:59.
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 27/02/2023 23:59.
15/03/2023 15:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/03/2023 13:21

Conclusos para julgamento
14/03/2023 09:49

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/03/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:39

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
01/02/2023 11:38

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2023 14:50 Vara Única da Comarca de Coreaú.
07/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000805-75.2022.8.06.0069 Decisão Recebo Inicial A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Designe-se dia e hora para realização de conciliação, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

Proceda-se à citação da parte requerida, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-se que a contestação deverá ser inserida nos autos digitais até a data da audiência e que o não comparecimento, importará na decretação da revelia, proferindo-se, de plano, julgamento da causa.

Advirta-se, ainda, que a apresentação da defesa deve ser acompanhada das provas documentais pertinentes.

Apresentada contestação, com os respectivos documentos probatórios, em audiência, e tendo o réu alegado algumas das hipóteses previstas no arts. 350 e 351 do CPC, caberá ao advogado da parte autora manifestar-se oralmente sobre a mesma.

Após, a juntada da defesa abrir, no prazo quinquenal subsequente à audiência à réplica, para a parte autora, independentemente de novo despacho.

Ao(a) promovente: de que o seu não comparecimento à audiência implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; Ao(a) promovido(a): de que sua ausência importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Após, em caso de pedido de julgamento antecipado, voltem os autos conclusos imediatamente para sentença.

Atento ao posicionamento majoritário do STJ de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, a fim de evitar surpresa à parte, decreto, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, devendo a empresa requerida apresentar, com sua resposta, o(s) contrato(s)/instrumento(s) que comprove(m) a origem do suposto débito mencionado na inicial.

Não obstante, a inversão em tela não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte contrária seja impossível (CPC, art. 373, § 2º) tampouco isenta a reclamante do ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, II), até porque há informações e documentos acobertados pelo manto do sigilo bancário e que, portanto, só podem ser apresentados pela parte autora.

A esse propósito, até a data da audiência, deve aparte AUTORA prestar as informações relativas à conta-corrente por meio da qual percebe seus vencimentos (número da agência, número da conta-corrente e identificação do banco), bem como apresentar os extratos da referida conta relativos ao mês em que se deu o primeiro desconto, ao mês que os antecedeu o primeiro desconto e ao mês que sobreveio o primeiro desconto, tudo conforme a consulta de consignações do INSS que instrui a petição inicial, período provável da contração do empréstimo em questão, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probante.

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora comparecer ao ato acompanhado(a) pelo(a) requerente, portando um documento de identificação.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Expedientes necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
06/12/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2022 21:40

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 21:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2022 16:04

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:24

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 14:50 Vara Única da Comarca de Coreaú.
03/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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