12/07/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 10:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:24

Juntada de documento de comprovação
20/12/2022 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de Francisco Liberato Pereira, pelas prática do crime disposto no art. 147 do CPB.

O Ministério Público ofertou proposta de suspensão condicional do processo, o que foi aceito pelo denunciado.

Decido.

Estão presentes os pressupostos necessários à homologação do sursis processual, bem como a proposta ministerial, legalidade da proposta, além da aceitação do acusado e seu defensor.

Isto posto, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo e suspendo o feito pelo prazo de dois anos, ficando a decisão homologatória condicionada ao cumprimento das condições narradas na denúncia.

Fica o acusado advertido de que será revogado o benefício se vier a ser processado por outro crime ou contravenção no curso do prazo do benefício ou se não cumprir, sem motivo justificado, quaisquer das condições impostas.

Havendo, neste caso, continuidade do processo, sem qualquer causa interruptiva.

Que seu nome seja lançado no livro dos beneficiados desta Lei.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 12:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/11/2022 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 21:26

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 08:16

Expedição de Mandado.
21/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:57

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 08:55

Expedição de Mandado.
21/07/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
20/07/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 23:46

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 12:33

Expedição de Mandado.
30/03/2022 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2022 01:15

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/07/2021 13:53

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2021/000996-0 Situação: Distribuído em 03/11/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE
16/07/2021 12:53

Mov. [25] - Mudança de classe
30/04/2021 09:07

Mov. [24] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 13:16

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2021 12:09

Mov. [22] - Mero expediente: Vistas ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
29/04/2021 12:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00395588-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/04/2021 11:38
28/04/2021 19:54

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/04/2021 09:38

Mov. [19] - Certidão emitida
28/04/2021 08:22

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 14:54

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
26/04/2021 14:50

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
26/04/2021 14:39

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência: M.P.
25/04/2021 18:36

Mov. [14] - Documento
25/04/2021 17:55

Mov. [13] - Certidão emitida: Certifico que, tendo em vista o encerramento do contrato entre CNJ e Webex, onde havia a conta criada pelo conciliador para realização de audiências, junto aos autos novo link de acesso para a reunião agendada.
26/03/2021 14:04

Mov. [12] - Expedição de Carta
26/03/2021 14:03

Mov. [11] - Expedição de Carta
11/03/2021 15:28

Mov. [10] - Certidão emitida
11/03/2021 12:46

Mov. [9] - Documento
11/03/2021 11:52

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 21:18

Mov. [7] - Audiência Designada: Preliminar Data: 26/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
10/01/2020 07:14

Mov. [6] - Mero expediente: DESIGNE-SE data e horário para realização da audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 da Lei n° 9.099/95. INTIMAR o autor do fato, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado (art. 68 da Lei 9.099/95).
05/12/2019 16:09

Mov. [5] - Concluso para Despacho
27/11/2019 11:25

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.19.00065625-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2019 11:10
21/11/2019 10:34

Mov. [3] - Certidão emitida
21/11/2019 10:33

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº 01/2019, art. 2°, inciso XIII, alínea "d", emanado da Corregedoria Geral da Justiça, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifest
21/11/2019 09:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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