08/11/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:25

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 01:29

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106726303
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106726303
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000661-98.2020.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte autora interpôs embargos de declaração à sentença, alegando contradição posto que o processo foi extinto por não terem sido encontrados bens em nome do executado, contudo, informa que houve bloqueio parcial da conta da parte ré.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz, ainda, o art. 1.022 do CPC: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando o presente processo, não vislumbro a CONTRADIÇÃO alegada, posto que as medidas constritivas foram realizadas e não foram suficientes para a satisfação do débito, razão pela qual o processo foi extinto.

Ademais, vale consignar que o juiz não precisa enfrentar todas as questões alegadas no processo, segundo o Enunciado 159 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 159 - Não existe omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso (XXX Encontro - São Paulo/SP).

Pelo exposto, deixo de dar provimento aos embargos, tendo em vista que a decisão não é CONTRADITÓRIA. Cabe ressaltar que, se a parte embargante tem o objetivo de reexaminar o decidido, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria.

Assim, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106726303
17/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105756673
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105756673
30/09/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105756673
26/09/2024 17:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104501206
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104501206
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000661-98.2020.8.06.0222 R.H. 1.

Indefiro o pedido de pesquisa do endereço do autor por ser providência a ser adotada pela parte e, ainda, por não comportar nos Juizados Especiais o pedido de adoção de diligências. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
16/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104501206
12/09/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96132316
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96132316
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000661-98.2020.8.06.0222 R.H.

Considerando a certidão de ID 88238859, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias fornecer o endereço do executado para fins de penhora, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
19/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96132316
16/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.
26/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78475792
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78475792
22/01/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78475792
19/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69636896
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69636896
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Nº DO PROC.:3000661-98.2020.8.06.0222 Vistos, etc. A parte exequente interpôs Embargos de Declaração contra decisão oriunda deste juízo.

O art. 48 da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor que caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão: "Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Ante o exposto, não conheço dos embargos, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a falta de previsão legal.

Intime-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO Assinado eletronicamente
28/09/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69636896
27/09/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 05:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:40

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:54

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 64149811
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64153846
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000661-98.2020.8.06.0222 R.H Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
11/07/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
24/06/2023 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 02:37

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000661-98.2020.8.06.0222 R.H.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu a penhora e alienação do imóvel cujos débitos são objetos da presente execução.

Verifico, contudo, que, conforme matrícula juntada aos autos o imóvel encontra-se alienado fiduciariamente à instituição bancária, o que impossibilita sua penhora.

Nesse sentido, julgamento do STJ: “AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL E CIVIL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

PENHORA SOBRE O IMÓVEL.

IMPOSSIBILIDADE.

CONSTRIÇÃO QUE PODE RECAIR, CONTUDO, SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido pelo qual "não é possível penhorar imóvel alienado fiduciariamente, em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário; no entanto, esta Corte autoriza a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que gozam de expressão econômica (AgInt no AREsp 1.370.727/SP, Terceira Turma, julgado em 25/03/2019, DJe de 28/03/2019; AgInt no AREsp 644.018/SP, Quarta Turma, julgado em 02/06/2016, DJe de 10/06/2016; REsp 1.646.249/RO, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe 24/5/2018).

Esse entendimento deve ser também aplicado à regra da impenhorabilidade quando o bem de família é dado em garantia de contrato de alienação fiduciária.". (REsp 1629861/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019). 2.

Agravo interno não provido. ( AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1992074 - SP (2022/0078708-0) , RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO , Órgão Julgador: a QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, Julgado em 08/08/2022)” Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de penhora do imóvel cujos débitos estão sendo executados na presente ação. 2.

Intime-se a parte executada acerca da transferência realizada. 3.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora realizada via RENAJUD.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
19/05/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000661-98.2020.8.06.0222 R.H.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu a penhora e alienação do imóvel cujos débitos são objetos da presente execução.

Verifico, contudo, que, conforme matrícula juntada aos autos o imóvel encontra-se alienado fiduciariamente à instituição bancária, o que impossibilita sua penhora.

Nesse sentido, julgamento do STJ: “AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL E CIVIL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

PENHORA SOBRE O IMÓVEL.

IMPOSSIBILIDADE.

CONSTRIÇÃO QUE PODE RECAIR, CONTUDO, SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido pelo qual "não é possível penhorar imóvel alienado fiduciariamente, em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário; no entanto, esta Corte autoriza a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que gozam de expressão econômica (AgInt no AREsp 1.370.727/SP, Terceira Turma, julgado em 25/03/2019, DJe de 28/03/2019; AgInt no AREsp 644.018/SP, Quarta Turma, julgado em 02/06/2016, DJe de 10/06/2016; REsp 1.646.249/RO, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe 24/5/2018).

Esse entendimento deve ser também aplicado à regra da impenhorabilidade quando o bem de família é dado em garantia de contrato de alienação fiduciária.". (REsp 1629861/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019). 2.

Agravo interno não provido. ( AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1992074 - SP (2022/0078708-0) , RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO , Órgão Julgador: a QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, Julgado em 08/08/2022)” Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de penhora do imóvel cujos débitos estão sendo executados na presente ação. 2.

Intime-se a parte executada acerca da transferência realizada. 3.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora realizada via RENAJUD.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
17/05/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:11

Juntada de ato ordinatório
05/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000661-98.2020.8.06.0222 R.H. 1.

Indefiro o pedido de expedição de alvará, haja vista o rito próprio a que estão submetidos os processos de execução. 2.

Converto o valor bloqueado em penhora. 3.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de05 (cinco) dias, junte aos autos matrícula atualizada do imóvel, com o fim de analisar o pedido de penhora.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
20/08/2022 00:16

Decorrido prazo de BONAVITTA CONDOMINIO CLUBE em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 04/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 10/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2021 15:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:40

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:48

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 13:19

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:19

Expedição de Mandado.
31/08/2021 14:38

Expedição de Mandado.
17/06/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:08

Conclusos para despacho
09/06/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/06/2021 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2021 10:24

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 09:40

Expedição de Mandado.
25/05/2021 15:11

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:13

Conclusos para despacho
24/03/2021 00:19

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 23/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:20

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:17

Juntada de documento de comprovação
08/02/2021 10:01

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:35

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:04

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MOURA em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:02

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 15:26

Juntada de Petição de diligência
22/08/2020 00:15

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 21/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:38

Expedição de Mandado.
30/07/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2020 12:03

Recebida a emenda à inicial
29/07/2020 10:32

Conclusos para despacho
24/07/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:14

Conclusos para despacho
15/07/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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