21/05/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:34

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 00:32

Decorrido prazo de IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 06/05/2024. Documento: 85257193
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85257193
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000626-35.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA em desfavor do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 EIRELI, pelo rito do Juizado Especial. Até o presente momento a parte acionada não foi localizado para citação. Intimada a parte autora para indicar o endereço atual da parte ré, deixou escoar o prazo concedido sem manifestação. No âmbito desta Justiça Especializada é incabível a busca pelo Juízo da localização do requerido, sendo ônus do requerente informar seu correto endereço.

A ausência de localização da parte acionada, não autoriza, no juizado especial a expedição de citação editalicia, conforme leciona o art. 18, §2º da Lei nº 9.099/95.

A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e sua falta autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito.

Destaque-se, que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, conforme leciona o parágrafo 1º do art. 51 dispositivo legal citado acima.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485 inciso IV do Código de Processo Civil e art. 51 inciso II da Lei 9099/95, extingo o presente feito sem resolução de mérito. Intime-se somente a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, através de seu advogado, via sistema, já que o réu não foi localizado.

Transitada em julgado, arquive-se. Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85257193
02/05/2024 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2024 16:00

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:43

Decorrido prazo de IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
06/02/2024 14:09

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77261281
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77261281
19/01/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77261281
19/01/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:45

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
23/10/2023 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 15:40

Audiência Conciliação não-realizada para 18/10/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65443407
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65443407
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3000626-35.2022.8.06.0072 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente(s): AUTOR: IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA Promovido(s): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 EIRELI Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 18/10/2023 15:30 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/0b5803 Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e intimação da(s) parte(s) promovida(s): PROMOVIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 EIRELI, via correios.

IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610 . - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, 9 de agosto de 2023.
16/08/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:43

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
08/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:08

Audiência Conciliação não-realizada para 14/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
03/05/2023 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 07:44

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:22

Expedição de Mandado.
11/04/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:20

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
23/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:39

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO CAETANO MARQUES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000626-35.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 EIRELI DESPACHO Na petição retro a parte exequente insiste no pedido de expedição de novo mandado de citação para o endereço constante nos autos, qual seja: Rua Rodrião Ferreira de Souza, nº 10, Bairro Tiradentes, Juazeiro do Norte/CE.

Indefiro o pedido pelos mesmos motivos que fundamentaram o despacho exarado no ID nº 47148903 , ou seja , em razão de já ter sido expedido mandado anteriormente (ID nº 35937219) e certidão de oficial de justiça de (ID nº 40599914).

A fim de evitar diligências inúteis.

Verifica-se que o exequente não observou o teor do mandado de citação expedido(e devolvido), equivocando-se em relação ao local da diligência, imaginando que era dirigida ao endereço do autor, pelo simples fato de haver também consignado no mandado, na qualificação do autor , o seu endereço (situado no Sítio Jatobá, s/n, Santa Fé, Crato/CE).

Portanto, não havendo erro ou equívoco no despacho exarado no ID Nº 47148903.

Isso posto, determino: a) a) Renove-se a intimação do exequente, por seu advogado, pelo DJEN, para que forneça o endereço atual da parte promovida, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção do feito.

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
02/02/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000626-35.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO ROTA 1 EIRELI DESPACHO Indefiro o pedido formulado pela exequente, no sentido de expedir novo mandado de citação a ser cumprido no último endereço conhecido em que a promovida fora encontrada, Tendo em vista que, ao contrário do que afirma a exequente, o mandado expedido no ID Nº 35937219, foi direcionado ao endereço indicado.

Contudo, foi devolvido com certião do oficial de justiça informando que NÃO localizou ninguém no imóvel , na ocasião, obteve informação de vizinhos de que o imóvel encontra-se FECHADO, conforme consta no ID Nº40599914.

Neste microossistema dos Juizados Especiais, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, inteligência do § 4º da Lei 9.099/95.

Determino: a) Intime-se a parte promovente, por seu advogado, pelo DJEN, para que forneça o endereço atual da parte promovida, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção do feito.

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:16

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
15/11/2022 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 16:45

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 11:31

Expedição de Mandado.
03/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:35

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
28/09/2022 15:15

Audiência Conciliação não-realizada para 28/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
22/09/2022 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:10

Juntada de documento de comprovação
25/07/2022 16:00

Expedição de Carta precatória.
23/07/2022 02:31

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:09

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:56

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
15/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 09:39

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
18/05/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:00

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
04/05/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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