02/02/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 08:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 08:44

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:55

Decorrido prazo de ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 11:29

Juntada de documento de comprovação
12/12/2022 09:08

Expedição de Alvará.
12/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000527-13.2022.8.06.0154 AUTOR: ANTONIO REGINALDO PEREIRA FIDELES REU: ENEL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANTONIO REGINALDO PEREIRA FIDELES e Enel , ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 49287085).

Conforme o ID 49309801, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

Fundamento e decido.

O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 49287084 e ID 49287085 , mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 49309801.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 6 de dezembro de 2022.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito Respondendo
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:23

Processo Desarquivado
05/12/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 08:20

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:20

Transitado em Julgado em 16/11/2022
11/11/2022 05:43

Homologada a Transação
10/11/2022 08:54

Conclusos para julgamento
10/11/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 08:51

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
08/11/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA em 01/11/2022 23:59.
06/10/2022 19:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:18

Decorrido prazo de Enel em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:57

Conclusos para despacho
05/08/2022 00:10

Decorrido prazo de Enel em 04/08/2022 23:59.
25/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:00

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 16:57

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:57

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
20/07/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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