TJCE - 3000475-61.2022.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CICERO ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:54

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 02/03/2023 14:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/03/2023 08:29

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2023 06:25

    Decorrido prazo de CICERO ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/01/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000475-61.2022.8.06.0010 AUTOR: CICERO ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Prezado(a) Advogado(a) MARCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB/CE 23495-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 47026116.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Deferir a tutela de urgência de natureza antecipada para que sejam excluídas a negativação e protesto do nome da parte autora informada ID Num. 32234496 - Pág. 1, no valor de R$ 101,01. b) Declarar a inexistência dos débitos (entre parte autora e ré) que originaram a a negativação e protesto do nome da parte autora informada ID Num. 32234496 - Pág. 1, no valor de R$ 101,01, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; c) Condenar o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ; Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

    Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

    Expedientes necessários.

  • 07/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2022 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2022 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de CICERO ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 12:45

    Juntada de réplica

  • 21/09/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:09

    Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 16/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 14/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/04/2022 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2022 10:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 22:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2022 17:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/04/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:13

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 01/04/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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