13/07/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:29

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO: 3000208-41.2018.8.06.0136 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: FRANCISCO REGIS DA COSTA MESSIAS Advogados do(a) AUTOR: TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL - CE38020, CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO - CE36909 REU: NORT BENS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença prolatada no ID (34869980) transitou em julgado em 26/01/2023.
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:28

Transitado em Julgado em 26/01/2023
27/01/2023 11:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:30

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2022.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000208-41.2018.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCO REGIS DA COSTA MESSIAS REU: NORT BENS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C RESSARCIMENTO DE VALORES proposta por FRANCISCO RÉGIS DA COSTA MESSIAS em face do NORT BENS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – ME.

Designada audiência para o dia 03/08/2022, às 11h:00min, a parte requerente deixou de comparecer ao Ato Audiencial, consoante consignado em termo de audiência, apesar de ter sido devidamente intimada pelo sistema, no dia 04/07/2022, por meio de seus advogados (intimações 2966757 e 2966756). É o breve relatório dos fatos.

Fundamento e decido.

De acordo com os fatos apresentados, foi comprovada, nos autos, a ausência da demandante na audiência de conciliação.

Acerca do assunto, o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, dispõe que “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (...)”.

No mesmo sentido, dispõe o Enunciado nº 20, do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Estaduais: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Assim, diante da ausência injustificada da demandante, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, e §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, intimem-se as partes para requererem o que for entendido como pertinente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2022 19:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/08/2022 13:33

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:32

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
01/08/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 09:12

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 10:52

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:11

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
24/06/2022 10:04

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2019 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
25/03/2022 01:12

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO em 13/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:45

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
22/01/2021 19:51

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/11/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 10:53

Juntada de documento de comprovação
13/12/2019 10:52

Juntada de documento de comprovação
13/12/2019 10:02

Juntada de citação
13/12/2019 09:59

Juntada de citação
02/11/2019 00:24

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 12/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO em 12/06/2019 23:59:59.
29/08/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 12:03

Conclusos para despacho
17/05/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:49

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:02

Juntada de ata da audiência
13/03/2019 13:58

Juntada de intimação
19/02/2019 13:19

Juntada de citação
19/02/2019 13:16

Juntada de citação
18/02/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 14:03

Audiência conciliação redesignada para 13/03/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
18/12/2018 10:33

Audiência conciliação cancelada para 23/01/2019 09:00 #Não preenchido#.
18/12/2018 10:30

Audiência conciliação designada para 13/02/2019 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
05/12/2018 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 11:19

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
05/12/2018 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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