TJCE - 3000857-57.2022.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

REBECA BEZERRA DE LISBOA MACEDO

CPF *20.***.*74-69

Advogados

BRUNO DE MIRANDA LEAO FELICIO

OAB: 23219/CE

CPF *59.***.*46-04

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:49

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de BRUNO DE MIRANDA LEAO FELICIO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000857-57.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: REBECA BEZERRA DE LISBOA MACEDO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS Vistos etc.

    Trata-se de pedido de homologação (id nº 49368807) de acordo firmado entre as partes signatárias.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

    A parte reclamada no id de nº 53164506, acosta o devido cumprimento.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    PR.I.

    Após o trânsito, arquive-se.

    Fortaleza, 4 de abril de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 04/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 15:04

    Homologada a Transação

  • 04/04/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000857-57.2022.8.06.0009 DESPACHO Verifica-se pedido de homologação de acordo, id 49368807, no entanto, o acordo foi assinado por advogado sem poderes para transigir, conforme se verifica na procuração de id 35237748.

    Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para ratificar o acordo, apresentando ainda procuração com os poderes previsto no art. 105 do Código de Processo Civil, sob pena de não homologação do acordo apresentado a este juízo.

    Fortaleza, 9 de dezembro de 2022.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 12/12/2022 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/12/2022 02:44

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/12/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 14:15

    Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2022 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 01/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/09/2022 15:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de BRUNO DE MIRANDA LEAO FELICIO em 09/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 20:24

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/08/2022 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:49

    Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 03/06/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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