TJCE - 3000668-32.2022.8.06.0154

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

WELTON BEZERRA DE FRAGA

CPF *14.***.*74-26

RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA

CPF *21.***.*19-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES GOMES

CPF *48.***.*10-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:17

    Transitado em Julgado em 06/07/2023

  • 06/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO LIMA MARTINS em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 02:43

    Decorrido prazo de RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000668-32.2022.8.06.0154 AUTOR: RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA, WELTON BEZERRA DE FRAGA REU: ANTONIO ALVES GOMES S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA e outros e ANTONIO ALVES GOMES, ambos qualificadas nos autos.

    Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).

    Ausente a parte autora à audiência, devidamente intimada nos termos do CPC e Enunciado 5, do FONAJE, inevitável a aplicação do art. 51, I, da Lei 9099/95, que assim, dispõe: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Quixeramobim, 14 de junho de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 19/06/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 13:37

    Juntada de intimação da sentença

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000668-32.2022.8.06.0154 AUTOR: RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA, WELTON BEZERRA DE FRAGA REU: ANTONIO ALVES GOMES S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA e outros e ANTONIO ALVES GOMES, ambos qualificadas nos autos.

    Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).

    Ausente a parte autora à audiência, devidamente intimada nos termos do CPC e Enunciado 5, do FONAJE, inevitável a aplicação do art. 51, I, da Lei 9099/95, que assim, dispõe: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Quixeramobim, 14 de junho de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 16/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 08:09

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 13/06/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 17:10

    Juntada de ata da audiência

  • 02/06/2023 04:13

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES GOMES em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 24/05/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 3000668-32.2022.8.06.0154 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA e outros Parte Interessada ANTONIO ALVES GOMES CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 12/06/2023 11:30, a ser realizada na 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, que ocorrerá por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

    Quixeramobim, 4 de maio de 2023.

    ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/21bbaa e https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_Yzg5NzI2M2UtMzlmNC00ODhmLTgxODctNGY3MWMzNDQwNDcw@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%2266887a87-e8d3-45b4-88c2-40e3977bf9c8%22%7D Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (85) 9.8218-4468

  • 04/05/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:08

    Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 30/03/2023 15:29

    Juntada de ata da audiência

  • 28/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/03/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 02:01

    Decorrido prazo de RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000668-32.2022.8.06.0154 AUTOR: RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA, WELTON BEZERRA DE FRAGA REU: ANTONIO ALVES GOMES D E S P A C H O

    Vistos.

    Considerando as informações de ID 55330049 , intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado do requerido e/ou requeira as diligências cabíveis.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 17 de fevereiro de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 17/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 22:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 22:47

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/01/2023 07:17

    Decorrido prazo de WELTON BEZERRA DE FRAGA em 25/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 07:17

    Decorrido prazo de RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 3000668-32.2022.8.06.0154 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA e outros Parte Interessada ANTONIO ALVES GOMES CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 30/03/2023 09:00, a ser realizada no CEJUSC – Fórum de Quixeramobim.

    Quixeramobim, 30 de novembro de 2022.

    ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/20ea75 e https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1838 / (88) 3441-1881

  • 07/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:50

    Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 17/10/2022 15:29

    Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 17/10/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:01

    Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 17/10/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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