13/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:09

Juntada de custas
06/12/2024 20:04

Juntada de informação
06/12/2024 20:01

Juntada de informação
06/12/2024 19:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:58

Transitado em Julgado em 27/01/2023
29/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
14/02/2023 03:09

Decorrido prazo de BRENO LOPES PAIVA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050286-47.2020.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BRENO LOPES PAIVA REU: JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRA ADV REU: REU: JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRA À autora para, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa da respectiva quantia.

Acaso não haja cumprimento voluntário, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado do Ceará para providências de anotação, apresentando todos os dados essenciais a tal desiderato.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
02/02/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 23:05

Conclusos para despacho
28/01/2023 03:50

Decorrido prazo de BRENO LOPES PAIVA em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:36

Juntada de Petição de ciência
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050286-47.2020.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BRENO LOPES PAIVA REU: JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRA ADV REU: REU: JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRA Vistos etc.

Cuidam os autos de ação judicial em trâmite sob o rito sumaríssimo dos juizados especiais na qual a parte autora, intimada para comparecimento à audiência ritual, não comparece e não justifica a ausência. À vista do que determina o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, a ausência injustificada do autor a quaisquer atos de audiência no processo enseja extinção processual.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Diante do exposto, sem mais delongas, consoante o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito.

Imputo ao autor as custas do processo, na forma do art. 55, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 28 do FONAJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Santa Quitéria, data da assinatura digital.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 11:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/11/2022 11:39

Conclusos para julgamento
30/11/2022 08:38

Juntada de Petição de procuração
29/11/2022 13:03

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 29/11/2022 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
16/11/2022 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 02:25

Decorrido prazo de BRENO LOPES PAIVA em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 15:11

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:47

Juntada de ato ordinatório
30/09/2022 14:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 29/11/2022 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
08/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/02/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:18

Conclusos para despacho
27/11/2021 06:10

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/09/2021 13:45

Mov. [34] - Concluso para Despacho
16/09/2021 13:45

Mov. [33] - Certidão emitida
03/09/2021 11:35

Mov. [32] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/10/2021 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Cancelada
15/03/2021 14:24

Mov. [31] - Sessão de Conciliação não-realizada
15/03/2021 14:22

Mov. [30] - Certidão emitida
15/03/2021 14:17

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 23:51

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
03/03/2021 08:10

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 12:57

Mov. [26] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 12:56

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 11:19

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 10:12

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala do Cejusc Situacão: Realizada
04/02/2021 10:09

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/02/2021 Hora 10:15 Local: Sala do Cejusc Situacão: Pendente
04/02/2021 09:32

Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada: AUSÊNCIA DO PROMOVIDA - NÃO CITADO
04/02/2021 09:31

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 00:48

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
01/02/2021 10:15

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 13:51

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que, haja vista a mudança de plataforma utilizada pelo TJCE para realização de audiência virtuais, informo que o novo link para acessar a audiência retro designada é: https://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTID=m4d61893c
11/01/2021 15:15

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020, PORTARIA 1724/2020 TJ CE
11/01/2021 15:15

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020, PORTARIA 1724/2020 TJ CE
23/12/2020 02:49

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020 03:39

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
25/11/2020 09:02

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 11:55

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 11:23

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 10:42

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 10:07

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/02/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada
10/07/2020 17:03

Mov. [7] - Mero expediente: Ao Cejusc.
10/07/2020 14:46

Mov. [6] - Conclusão
19/05/2020 23:01

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00166528-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2020 21:58
23/04/2020 16:12

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2020 13:32

Mov. [3] - Concluso para Despacho
22/04/2020 07:39

Mov. [2] - Conclusão
22/04/2020 07:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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