TJCE - 3000605-64.2021.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGIA TORQUATO DE ARAUJO

CPF *92.***.*98-91

Advogados

JOAQUIM MIGUEL GONCALVES

OAB: 6059/CE

CPF *32.***.*57-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:15

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 12/03/2024 02:50

    Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:50

    Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL GONCALVES em 11/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80522825

  • 01/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80522825

  • 29/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80522825

  • 29/02/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:21

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 29/02/2024 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2024 01:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de LIGIA TORQUATO DE ARAUJO em 12/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2023 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 01:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:53

    Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL GONCALVES em 14/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DA 5ª E ÚLTIMA PARCELA DA TRANSAÇÃO PENAL IMPOSTA.

  • 05/11/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de LIGIA TORQUATO DE ARAUJO em 31/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL GONCALVES em 01/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000605-64.2021.8.06.0114 Despacho: R. h.

    Acolho o parecer do Ministério Público.

    Lavras da Mangabeira/CE, 17 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

  • 24/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 20:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL GONCALVES em 21/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/01/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:18

    Homologada a Transação Penal

  • 27/01/2022 13:14

    Audiência Preliminar não-realizada para 27/01/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

  • 27/01/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/11/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 17:23

    Audiência Preliminar designada para 27/01/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

  • 28/10/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 16/08/2021 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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