TJCE - 3000595-20.2021.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILTON BESERRA DE SOUSA

CPF *55.***.*99-24

Advogados

EVARISTO LOBO DE MACEDO

OAB: 13342/CE

CPF *29.***.*56-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:43

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 21/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2023 11:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/07/2023 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2023 14:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/11/2022 01:18

    Decorrido prazo de EVARISTO LOBO DE MACEDO em 01/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000595-20.2021.8.06.0114 Despacho: R. h.

    Acolho o parecer do Ministério Público.

    Intime-se o autor do fato para cumprimento.

    Lavras da Mangabeira/CE, 17 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

  • 24/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de DANILTON BESERRA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/07/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de DANILTON BESERRA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59:59.

  • 23/06/2022 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 20:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2022 21:18

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:40

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:26

    Homologada a Transação Penal

  • 27/01/2022 11:17

    Audiência Preliminar realizada para 27/01/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

  • 26/01/2022 14:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/11/2021 16:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/11/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 17:18

    Audiência Preliminar designada para 27/01/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

  • 28/10/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 08:42

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 11/08/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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