TJCE - 0193743-37.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 142383225
-
03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142383225
-
03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 11:17
Julgado improcedente o pedido
-
20/03/2025 16:57
Juntada de Petição de procuração
-
25/02/2025 07:29
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 11:45
Juntada de Petição de ciência
-
02/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:34
Juntada de Petição de memoriais
-
14/11/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/11/2024 08:49
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 08:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/06/2024 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
-
18/04/2024 09:58
Juntada de Petição de parecer
-
17/04/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 16:06
Juntada de Petição de memoriais
-
14/12/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:52
Juntada de resposta
-
28/11/2023 17:48
Juntada de Petição de memoriais
-
23/11/2023 18:00
Audiência Instrução realizada para 23/11/2023 15:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
23/11/2023 15:18
Audiência Instrução designada para 23/11/2023 15:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
23/11/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 04:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 18/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 14:43
Juntada de documento de comprovação
-
04/10/2023 02:00
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:51
Decorrido prazo de Maria Erica dos Santos Barbosa em 29/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 13:06
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2023 09:09
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68947738
-
23/09/2023 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2023 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2023 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2023 19:02
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68947738
-
22/09/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0193743-37.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : FRANCISCA PAIVA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Verificada a ausência de confecção de expedientes para intimação das testemunhas, promove-se a retirada circunstancial de pauta da audiência marcada para 14.9.2023. Com proveito, de logo, fica o ato instrutório marcado para o dia 23 de novembro de 2023, às 15:30h, para oitiva pessoal da autora, e das testemunhas arroladas no Id 37835892 - Maria Erica dos Santos Barbosa, Maria Ana Celia da Silva Ribeiro, e Ludimila Pereira de Alves; e Id 37835771 - Dr.
Glaydson Assunção Ponte. Ainda, havendo reporte acerca da dificuldade de locomoção da autora, pessoa idosa (Id 60767884), defere-se a petição de Id 60767884, ficando expresso que a próxima audiência se dará em plataforma virtual, via Microsoft Teams, com envio de links pela assessoria do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, nos e-mails constantes nos autos. Oficie-se o Instituto Dr.
José Frota (IJF), para viabilizar o comparecimento/disponibilidade da testemunha que indica (Id 37835771 - Dr.
Glaydson Assunção Ponte). Intimem-se. Ciência ao MP. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
21/09/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68947738
-
21/09/2023 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2023 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2023 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 20:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 20:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 20:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 14:23
Juntada de documento de comprovação
-
04/07/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 14:42
Juntada de documento de comprovação
-
15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 03:21
Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 03:21
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 01:06
Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 01:05
Decorrido prazo de RANIERI DAGER ROSA COSTA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:52
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 12/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
31/03/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0193743-37.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : FRANCISCA PAIVA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I.
Propulsão.
Consta nos autos petitório da Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM), solicitando a realização da audiência já designada na modalidade telepresencial (ID 57031035), entretanto, a proximidade do ato inviabiliza o acolhimento da pretensão, sobretudo quando se considera o tempo exíguo para oportunizar a faculdade de manifestação da autora acerca de interesse recíproco, ou mesmo de reexpedições para ciência de todos, de modo que fica mantido o ato na data e formato – PRESENCIAL – previamente definido.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
30/03/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 06/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 00:01
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 02:40
Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 08/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2023 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
10/01/2023 14:48
Juntada de documento de comprovação
-
09/01/2023 14:42
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
14/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública E-mail: [email protected] Processo nº: 0193743-37.2017.8.06.0001 Requerente: Francisca Paiva de Oliveira Requeridos: Instituto Dr.
José Frota (IJF), Município de Fortaleza DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defere-se o pedido de produção de prova testemunhal.
Embora as partes tenham sido intimadas para apresentar seus endereços eletrônicos para fins de realização de audiência virtual através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, com a publicação da Portaria nº 2.154/2022, determinando a retomada do trabalho presencial a partir de 10 de outubro de 2022, designa-se o dia 30 de março de 2023, às 15:30h, para realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas (ID 37835892 e 37835771), a ocorrer na modalidade PRESENCIAL, em uma das salas de audiência do Fórum Clóvis Beviláqua.
Com proveito, oficie-se o Instituto Dr.
José Frota (IJF), para viabilizar o comparecimento da testemunha que indica (ID 37835771).
Intimem-se.
Ciência ao MP.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2022.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito -
14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2022 10:19
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 03:28
Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/02/2022 07:12
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 18:18
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:18
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:18
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:18
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:18
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:17
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:17
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:17
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:17
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
17/07/2021 09:18
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02187740-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2021 08:56
-
16/07/2021 15:05
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02186671-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 14:41
-
15/07/2021 15:24
Mov. [123] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/07/2021 15:15
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175017-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 14:56
-
12/07/2021 07:23
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02173431-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 07:11
-
09/07/2021 19:26
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
-
08/07/2021 11:32
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 11:10
Mov. [118] - Certidão emitida
-
08/07/2021 11:10
Mov. [117] - Documento Analisado
-
07/07/2021 16:30
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 18:18
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2021 11:43
Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/06/2021 13:19
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02117642-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 12:45
-
14/06/2021 12:20
Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/06/2021 19:28
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
-
10/06/2021 11:30
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0218/2021 Teor do ato: Á SEJUD 1 Grau para cumprir expedientes fls. 262. Advogados(s): Silvia Maria Pires de Souza (OAB 5127/CE), Filipe Brayan Lima Correia (OAB 28241/CE)
-
10/06/2021 09:15
Mov. [109] - Certidão emitida
-
10/06/2021 09:14
Mov. [108] - Documento Analisado
-
08/06/2021 19:26
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626
-
08/06/2021 11:56
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 20:54
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101022-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 20:19
-
07/06/2021 11:33
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 10:33
Mov. [103] - Certidão emitida
-
07/06/2021 10:32
Mov. [102] - Documento Analisado
-
31/05/2021 12:53
Mov. [101] - Mero expediente: Á SEJUD 1 Grau para cumprir expedientes fls. 262.
-
29/05/2021 17:55
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 15:32
Mov. [99] - Certidão emitida
-
13/05/2021 00:06
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
07/05/2021 14:42
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
07/05/2021 12:08
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02038207-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 11:40
-
11/02/2021 03:29
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/02/2021 00:29
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
-
05/02/2021 11:31
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 08:41
Mov. [92] - Documento Analisado
-
03/02/2021 11:31
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2020 16:39
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 11:39
Mov. [89] - Certidão emitida
-
21/09/2020 11:37
Mov. [88] - Decurso de Prazo
-
16/09/2020 12:28
Mov. [87] - Mero expediente: Embora certificado fls. 251, reitera-se Á SEJUD 1 Grau para cumprir fls. 250 em relação ao Requerido MUNICÍPIO de FORTALEZA (fls. 231). Voltar conclusos. Exp. Nec.
-
02/09/2020 23:45
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:45
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:45
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:45
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
26/08/2020 16:33
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
10/08/2020 10:48
Mov. [81] - Certidão emitida
-
10/08/2020 10:47
Mov. [80] - Certidão emitida
-
07/08/2020 15:36
Mov. [79] - Mero expediente: A SEJUD para certificar decurso prazo de fls. 228/229. Voltar conclusos.
-
14/07/2020 15:22
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
14/07/2020 15:21
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2020 19:04
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01292232-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 18:37
-
23/06/2020 19:04
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01287037-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 18:51
-
09/06/2020 22:57
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/06/2020 20:11
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
-
03/06/2020 20:11
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
-
02/06/2020 16:01
Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/06/2020 11:00
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2020 10:43
Mov. [69] - Certidão emitida
-
02/06/2020 10:43
Mov. [68] - Certidão emitida
-
01/06/2020 09:58
Mov. [67] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 13:47
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
18/03/2020 10:56
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01140820-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 10:35
-
17/02/2020 16:58
Mov. [64] - Concluso para Sentença
-
17/02/2020 09:01
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01081459-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2020 08:32
-
19/08/2019 10:25
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
14/08/2019 19:16
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01475814-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2019 17:05
-
20/02/2019 10:24
Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 215/217, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
-
29/12/2018 23:50
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2018 00:19
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2018 00:19
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2018 02:21
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
31/07/2018 08:35
Mov. [55] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
-
30/07/2018 18:45
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
19/07/2018 00:17
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
17/07/2018 16:43
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
17/07/2018 16:43
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
11/07/2018 13:26
Mov. [50] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
-
11/07/2018 13:08
Mov. [49] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
-
11/07/2018 09:15
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/07/2018 15:34
Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10382410-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2018 15:05
-
04/07/2018 04:51
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/06/2018 08:23
Mov. [45] - Certidão emitida
-
15/06/2018 10:58
Mov. [44] - Certidão emitida
-
14/06/2018 11:13
Mov. [43] - Mero expediente: Abra-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário.
-
04/06/2018 15:41
Mov. [42] - Certidão emitida
-
04/06/2018 15:41
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/05/2018 23:50
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10295733-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2018 23:32
-
29/05/2018 20:02
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10290664-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2018 15:10
-
17/05/2018 21:42
Mov. [38] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.18.10265644-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/05/2018 15:35
-
16/05/2018 17:39
Mov. [37] - Documento
-
08/05/2018 10:59
Mov. [36] - Expedição de Ofício
-
08/05/2018 10:53
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
08/05/2018 10:10
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2018 09:17
Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/05/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
08/05/2018 08:46
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10242977-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2018 08:11
-
02/05/2018 10:26
Mov. [31] - Documento
-
02/05/2018 10:19
Mov. [30] - Certidão emitida
-
02/05/2018 10:19
Mov. [29] - Documento
-
02/05/2018 10:18
Mov. [28] - Documento
-
26/04/2018 10:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10221041-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2018 10:22
-
24/04/2018 10:18
Mov. [26] - Conclusão
-
19/04/2018 08:42
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10203433-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2018 08:21
-
03/04/2018 16:55
Mov. [24] - Certidão emitida
-
03/04/2018 16:54
Mov. [23] - Documento
-
03/04/2018 16:52
Mov. [22] - Documento
-
02/04/2018 16:17
Mov. [21] - Certidão emitida
-
02/04/2018 16:16
Mov. [20] - Documento
-
02/04/2018 16:14
Mov. [19] - Documento
-
23/03/2018 11:56
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/061692-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
23/03/2018 11:55
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/061685-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
-
23/03/2018 11:54
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/061678-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
-
21/03/2018 01:07
Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10142642-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/03/2018 18:38
-
20/03/2018 17:47
Mov. [14] - Certidão emitida
-
20/03/2018 17:43
Mov. [13] - Certidão emitida
-
20/03/2018 17:37
Mov. [12] - Certidão emitida
-
20/03/2018 17:26
Mov. [11] - Certidão emitida
-
20/03/2018 17:25
Mov. [10] - Certidão emitida
-
08/03/2018 15:02
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2018 09:32
Mov. [8] - Conclusão
-
11/01/2018 09:31
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 89-90
-
11/01/2018 09:31
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 89-90
-
10/01/2018 09:18
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/01/2018 09:18
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/01/2018 15:17
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2017 10:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
15/12/2017 10:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001715-34.2022.8.06.0221
Caio Barbosa Pessoa
Gol Linhas Aereas S/A
Advogado: Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/09/2022 11:49
Processo nº 3000684-12.2022.8.06.0016
Victor Jose Timbo Gondim
Mob Servicos de Telecomunicacoes LTDA - ...
Advogado: Jose Haroldo Guimaraes Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2022 17:40
Processo nº 3000751-41.2022.8.06.0221
Edificio Happy Living
Regina Claudia Medeiros Primo
Advogado: Antonio Chaves Sampaio Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2022 08:49
Processo nº 3000921-53.2022.8.06.0143
Francisco Pereira da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/10/2022 16:31
Processo nº 3001117-51.2020.8.06.0221
Les Jardins Condominium Club
Ana Cristina Rezende Sales
Advogado: Vanessa Magalhaes Silveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/10/2020 09:16