TJCE - 3000381-19.2022.8.06.0300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

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Polo Ativo

Partes

JAMES PEDRO DA SILVA

CPF *18.***.*56-14

Advogados

JAMES PEDRO DA SILVA

OAB: 24083/CE

CPF *18.***.*56-14

Polo Passivo

Partes

ANTONIA CELIA PENHA

CPF *89.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:40

    Transitado em Julgado em 01/02/2023

  • 02/02/2023 06:31

    Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000381-19.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: JAMES PEDRO DA SILVA - CE24083 Promovido(a):REU: ANTONIA CELIA PENHA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

    A parte autora foi intimada conforme despacho de id. 37361777, em 27 de outubro de 2022, para impulsionar o feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    O prazo para manifestação decorreu em 09 de novembro de 2022 e a requerente nada manifestou ou requereu. É o Relatório.

    Decido.

    O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

    O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

    Na espécie verifica-se que o inciso III do artigo 485 do CPC disciplina a situação de extinção do processo, por abandono pela parte autora, que deixou transcorrer "in albis" prazo superior a 30(trinta) dias, sem praticar ato ou diligencia que lhe compete para impulsionar a marcha processual.

    No caso, embora intimada para se manifestar no feito, a parte demandante optou por ficar silente, deixando de realizar os atos e as diligências que lhe incumbiam, devendo a mesma suportar o ônus processual de sua omissão.

    Ante o exposto, por sentença para surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.

    Sem custas (lei 9.099/95, arts. 54 e 55) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as baixas e anotações de estilo.

    P.R.I.

    Expedientes necessários.

    Jucás, 28 de novembro de 2022.

    Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

  • 14/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2022 10:27

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/11/2022 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2022 04:15

    Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:44

    Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 13/06/2022 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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