31/03/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:34

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 03:49

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:49

Decorrido prazo de MARCUS PINTO AGUIAR em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:59

Juntada de documento de comprovação
19/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002475-53.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARCUS PINTO AGUIAR Endereço: CATAO MAMEDE, 250, APTO 402, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: TAP PORTUGAL Endereço: Aeroporto Internacional Pinto Martins, Avenida Senador Carlos Jereissati 3000, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60741-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 10:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/12/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:07

Conclusos para julgamento
12/12/2022 09:22

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 12/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/12/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 15:28

Juntada de documento de comprovação
20/10/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:11

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 12/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:46

Audiência Conciliação não-realizada para 13/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/04/2022 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:52

Audiência Conciliação redesignada para 13/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:23

Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/08/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:00

Juntada de documento de comprovação
06/02/2021 00:01

Decorrido prazo de MARCUS PINTO AGUIAR em 25/01/2021 23:59:59.
10/11/2020 15:15

Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
04/11/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 23:02

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:43

Audiência Conciliação redesignada para 10/11/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/05/2020 14:42

Juntada de Certidão
20/12/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 16:55

Audiência Conciliação designada para 13/05/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
20/12/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000114-45.2021.8.06.0118

Valclenia Falcao do Nascimento - ME

Cicera Regina Nascimento dos Santos

Advogado: Jose Ailton Cavalcante Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 3001437-27.2017.8.06.0118

Instituto Pedagogico Professor Carlos Lo...

Arnaldo Oliveira de Freitas

Advogado: Fernando Lobo Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2017 18:45

Exibir Processo

Processo nº 3000546-92.2022.8.06.0065

Nicole Rodrigues Braga

Claudia Fernanda Custodio Moreira

Advogado: Fabio Soares de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 3001380-92.2020.8.06.0024

Francisco Etevaldo Maranhao Nunes

Rv Multicarteiras Recuperacao de Ativos ...

Advogado: Matheus Aguiar Nunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/12/2020 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0003844-20.2017.8.06.0098

Otavio Araujo Rodrigues

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 14:39

Exibir Processo