TJCE - 3000546-92.2022.8.06.0065

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

NICOLE RODRIGUES BRAGA

CPF *72.***.*58-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA FERNANDA CUSTODIO MOREIRA

CPF *14.***.*90-69

Advogados

FABIO SOARES DE ARAUJO

OAB: 335045/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:21

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 06/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de FABIO SOARES DE ARAUJO em 04/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000546-92.2022.8.06.0065 REQUERENTE: NICOLE RODRIGUES BRAGA REQUERIDO: CLAUDIA FERNANDA CUSTODIO MOREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por NICOLE RODRIGUES BRAGA, em face de CLÁUDIA FERNANDA CUSTODIO MOREIRA, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    Passo a decidir.

    No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação o pagamento do valor executado de R$ 2.860,76 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) na conta bancária de titularidade da parte exequente, que declarou o recebimento do aludido valor, conforme se vê da certidão sob o ID nº 55772564 e da captura do print das conversas mantidas com a parte exequente (ID nº 55772565) .

    O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

    Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

    Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após os expedientes necessários, arquive-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 17/03/2023 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000546-92.2022.8.06.0065 REQUERENTE: NICOLE RODRIGUES BRAGA REQUERIDO: CLAUDIA FERNANDA CUSTODIO MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

    A parte exequente, informou a este juízo que o débito exequendo corresponde a R$ 2.860,76 (dois mil oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), além de apresentar seus dados bancários, conforme consta na certidão de ID 53722357 e 53736470.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a mencionada certidão ou apresentar o que entender de direito, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

  • 26/01/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    1- Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se ainda com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95.

  • 13/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2022 09:43

    Processo Reativado

  • 09/12/2022 09:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:22

    Transitado em Julgado em 01/09/2022

  • 02/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de FABIO SOARES DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 20:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2022 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 09:24

    Audiência Conciliação realizada para 29/07/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 22/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/05/2022 11:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2022 08:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2022 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:33

    Audiência Conciliação designada para 29/07/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 27/04/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 23:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:36

    Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 25/04/2022 14:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/03/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:30

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 04/03/2022 11:13

    Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2022 08:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 04/03/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:35

    Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 08:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 23/02/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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