13/12/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 07:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:41

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/11/2023. Documento: 72511428
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72511428
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001437-27.2017.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA DE FREITAS SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9099/95).

A parte exequente ficou ciente de que dispunha do prazo de 10 (dez) dias, para promover o andamento da execução, requerendo o que entendesse pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação, consoante despacho de ID 70450075.

Ocorre que, observou-se o decurso do prazo e o silêncio da autora, estando o processo paralisado, ante a inércia da parte. (ID 72408762).

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente.

Reputo desnecessária a intimação da parte executada, eis que não reside mais no endereço constante nos autos, consoante se observa na certidão de ID 27511009.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais.

Maracanaú/CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
23/11/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72511428
23/11/2023 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2023 10:38

Conclusos para julgamento
21/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 70450075
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70450075
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001437-27.2017.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA DE FREITAS DESPACHO Rh., Intime-se, a parte exequente para se manifestar sobre a tentativa de penhora online infrutífera, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
11/10/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70450075
11/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001437-27.2017.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA DE FREITAS DESPACHO Rh., Considerando que a audiência de conciliação no presente feito é um ato facultativo, é irrelevante a notícia de que o executado tenha ou não sido intimado para o referido ato, razão pela qual não há necessidade de se aguardar o respectivo AR.

Isto posto, indefiro o pedido, consistente em aguardar a devolução do AR, formulado pela parte exequente no ID 55206466.

Outrossim, compete ao exequente promover o andamento do feito, razão pela qual concedo o prazo derradeiro de 10(dez) dias para que este promova o andamento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do Art. 53 § 4º da lei 9.099/95, independentemente de nova intimação.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
23/03/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
14/02/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001437-27.2017.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA DE FREITAS DESPACHO Rh., Intime-se o exequente para promover o andamento da execução, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
13/02/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:07

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001437-27.2017.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA DE FREITAS Parte a ser intimada: DR(A).

FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/2023 09:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 14 de dezembro de 2022.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:36

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
27/10/2022 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:22

Conclusos para despacho
18/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:13

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 22:32

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
28/08/2022 17:07

Juntada de documento de comprovação
17/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:04

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:36

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:35

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:09

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 22:53

Expedição de Intimação.
16/06/2021 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:12

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:12

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2021 11:49

Expedição de Intimação.
17/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:45

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:43

Juntada de documento de comprovação
09/12/2020 16:47

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:05

Expedição de Mandado.
07/10/2020 13:57

Cancelada a movimentação processual
07/05/2020 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 06/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:30

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:13

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:12

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2020 21:17

Conclusos para despacho
20/12/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 14:02

Juntada de Certidão
09/12/2019 13:43

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 08:39

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 12:02

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 05/12/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:22

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 03/07/2018 23:59:59.
21/09/2019 10:46

Juntada de documento de comprovação
20/08/2019 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:35

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/08/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
14/08/2019 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2019 15:57

Juntada de documento de comprovação
14/08/2019 15:54

Juntada de Certidão
13/06/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:05

Conclusos para despacho
24/05/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:08

Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
08/05/2019 13:11

Juntada de documento de comprovação
23/04/2019 17:49

Juntada de documento de comprovação
19/03/2019 10:18

Juntada de Certidão
07/02/2019 15:21

Juntada de documento de comprovação
07/12/2018 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 08:35

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
30/11/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 11:41

Conclusos para despacho
20/11/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 16:30

Conclusos para despacho
08/11/2018 16:30

Juntada de Certidão
08/11/2018 15:16

Juntada de documento de comprovação
08/11/2018 15:11

Juntada de documento de comprovação
29/10/2018 13:31

Juntada de Certidão
08/10/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:38

Conclusos para despacho
06/09/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 13:55

Juntada de documento de comprovação
30/06/2018 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 12:21

Conclusos para despacho
26/06/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 09:44

Conclusos para despacho
01/06/2018 16:15

Juntada de documento de comprovação
27/04/2018 15:40

Juntada de documento de comprovação
12/04/2018 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 17:50

Conclusos para despacho
02/04/2018 16:09

Juntada de documento de comprovação
19/12/2017 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:45

Conclusos para despacho
18/12/2017 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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