07/01/2025 09:18

Decorrido prazo de CLINICA MAIA RICARTE SAUDE LTDA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 11:25

Juntada de entregue (ecarta)
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128040017
04/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128040017
03/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128040017
03/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:18

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124688646
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124688646
12/11/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124688646
12/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:49

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:24

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88011981
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88011981
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88011981
17/06/2024 00:00

Intimação

R.h. Vistos em inspeção.

Torno sem efeito a parte final do despacho retro.

Já foi certificado nos autos que os executados mudaram de endereço, sem que, no entanto, tenham informado tal fato a este Juízo.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço da parte executada.

Cumprida a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Exp.

Nec. Fortaleza, 12 de junho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
14/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88011981
12/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:50

Juntada de ordem de bloqueio
10/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:54

Juntada de ordem de bloqueio
08/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:00

Juntada de ordem de bloqueio
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84658378
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84523292
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84658378
22/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 19 de abril de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
19/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84658378
19/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:29

Expedição de Alvará.
19/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84523292
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84523292
18/04/2024 14:49

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 04:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2024 04:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2024 04:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:37

Desentranhado o documento
04/03/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 12:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/12/2023 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
03/12/2023 02:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/11/2023 10:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/11/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:11

Juntada de ordem de bloqueio
22/10/2023 01:21

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70160345
10/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70160345
10/10/2023 00:00

Intimação

R.H.

A tentativa de intimação da parte executada para cumprimento da sentença condenatória restou sem êxito, ante sua mudança de endereço, sem que, no entanto, tenha informado tal fato a este Juízo, pelo que reputo eficaz e válida a intimação da mesma da decisão do ID 64876046, nos termos do § 2º do art. 19, da Lei nº. 9.099/95. Intime-se o credor para informar em cinco dias se o débito foi ou não quitado, requerendo o que entender de direito.

Caso não tenha sido quitado deverá apresentar planilha atualizada do débito. Exp.

Nec.

Fortaleza, 9 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
09/10/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70160345
09/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
11/08/2023 04:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2023 04:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2023 12:23

Processo Reativado
27/07/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:27

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 02:35

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63843087
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63830554
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3001324-15.2022.8.06.0016 REQUERENTE: CLINICA MAIA RICARTE SAÚDE LTDA REQUERIDO:.WESLEY OLIVEIRA BATISTA (CAVERNA CASES) e WESLEY OLIVEIRA BATISTA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da promovida em que a empresa autora alega, em síntese, que no dia 19/10/2021 efetuou a compra junto a empresa CAVERNA CASES, de 02 "racks", móveis, para serem utilizados na sala cirúrgica, pagando a promovida o valor de R$ 3.000,00, em pix na conta da pessoa física, ora promovido, com a promessa da promovida de ser o produto entregue em 20 dias.

Ocorre que até a presente data os produtos não foram entregues e não teve o valor estornado.

Requer a restituição do valor pago, R$ 3.000,00 além da condenação em danos morais no valor de R$ 10.000,00. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Embora regularmente citada e advertida dos efeitos da revelia, os promovidos não compareceram à audiência de conciliação, pelo que decreto a revelia. Na forma do art. 20 da Lei n. 9099/95, que dispõe, in verbis: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". Da análise dos autos conclui-se que a parte autora efetivamente pactuou com promovida a compra de 02 racks móveis com as especificações constantes da inicial, os quais não foram entregues pelos promovidos, como também não foi restituído o valor pago pela empresa autora, R$ 3.000,00. Assim, entendo como devida a restituição à empresa autora do valor pago pelos produtos não entregues, no valor de R$ 3.000,00. Passo a análise do dano moral. Sabe-se que as pessoas jurídicas também podem ser reparadas por danos morais.

Mas, há que se ressaltar que tais entes existem apenas no mundo jurídico e não possuem os mesmos atributos da pessoa física. O dano moral das pessoas jurídicas está restrito à honra objetiva, à sua imagem perante a sociedade.

No caso em tela, o descumprimento contratual da não entrega de produtos não são por si só motivos para demonstrar o dano moral da empresa. Embora sejam inegáveis os aborrecimentos, dissabores e contratempos causados pelo descumprimento contratual, não restou demonstrado nos autos que a imagem da empresa foi abalada em face da não entrega dos produtos.

Assim, não resta demonstrado o dano moral da empresa, posto que não comprovada a violação da honra perante terceiros. Assim já se manifestou a jurisprudência: ementa: APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA.

CDC.

INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. HONRA OBJETIVA.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS.

INOCORRÊNCIA. 1. É inaplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação com pessoa jurídica que não é destinatária final do bem. 2.

A pessoa jurídica tem o direito de proteger a sua honra objetiva, cuja violação é passível de reparação civil, desde que extrapole a barreira dos meros dissabores e qualifique-se como dano moral. 3.

A ofensa à honra objetiva depende da comprovação de que o ato ilícito repercutiu negativamente no nome da pessoa jurídica, na sua credibilidade ou reputação. 4.

Recurso conhecido e não provido. ( Apelação cível nº 07057281120208070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO- 08ª Turma cível , data do julgamento: 08/10/2020, publicação: 21/10/2020). Por se tratar de mero descumprimento de contrato, aliado à ausência de prova de dano moral, excepcional nestes casos, o pedido de indenização por danos morais deve ser indeferido, uma vez que tal reconhecimento implica mais do que a simples decorrência de um contrato frustrado. Assim, outro não poderia ser o entendimento desse Juízo senão o de julgar procedente o pedido de dano material, condenando os promovidos a restituírem a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda para condenar os promovidos a restituírem à empresa autora a importância de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescida de correção monetária desde a data do pagamento, e de juros de 1,0% ao mês sobre o principal corrigido a contar da citação, extinguindo o presente feito nos moldes do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos. Exp.

Nec. P.R.I. Fortaleza, 07 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
07/07/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63830554
07/07/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:04

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/04/2023 15:25

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 14:58

Juntada de documento de comprovação
10/03/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
08/03/2023 22:27

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3001324-15.2022.8.06.0016 AUTOR: CLINICA MAIA RICARTE SAUDE LTDA REU: WESLEY OLIVEIRA BATISTA *52.***.*88-77, WESLEY OLIVEIRA BATISTA Fica intimado(a) AUTOR: CLINICA MAIA RICARTE SAUDE LTDA para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 05/06/2023 14:45 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 05/06/2023 14:45H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 2 de março de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
02/03/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:15

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 14:31

Desentranhado o documento
27/02/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 09:55

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 12:20

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3001324-15.2022.8.06.0016 AUTOR: CLINICA MAIA RICARTE SAUDE LTDA REU: WESLEY OLIVEIRA BATISTA *52.***.*88-77, WESLEY OLIVEIRA BATISTA Fica intimado(a) AUTOR: CLINICA MAIA RICARTE SAUDE LTDA para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 15/02/2023 12:00 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

OBS: empresa autora que deverá se fazer representar, em todos os atos judiciais, por seu sócio-administrador.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 15/02/2023 12:00H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 26 de outubro de 2022.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
26/10/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:50

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 3000838-10.2020.8.06.0013

Vitoria Kelvia Silva Rogerio

Brigida Maria da Silva Sousa

Advogado: Sandra Helena da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2020 10:50

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