04/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:49

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 09:07

Suspensão Condicional do Processo
13/03/2025 09:07

Recebida a denúncia contra DANIEL DE BRITO LIMA - CPF: *67.***.*54-89 (REU)
13/03/2025 08:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
12/03/2025 15:19

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
11/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 12:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
20/01/2025 15:09

Revogada a transação penal
06/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO LIMA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 01:27

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71296263
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71296263
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000357-78.2022.8.06.0174 DESPACHO R. hoje.

Compulsando os autos, verifica-se manifestação ministerial de ID 70705226 requerendo acompanhamento do cumprimento da transação penal por parte do acusado, o que defiro.

Ademais, observa-se que fora acostado aos autos ID 69439854 comprovante de depósito, mas não consta a guia de recolhimento do valor, pelo que determino que seja intimado o autor do fato, por seu judicial procurador, a apresentar a referida guia de recolhimento, bem como informá-lo da necessidade de sua apresentação juntamente com os comprovantes de depósito referentes a prestação pecuniária transacionada.

Exp. Nec.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
09/11/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71296263
02/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:23

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:22

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO LIMA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64863544
28/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64185039
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000357-78.2022.8.06.0174 DESPACHO R. hoje. Considerando o teor da certidão de ID 64183938, intime-se o autor do fato para no prazo de 05 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento da prestação pecuniária imposta na sentença de ID 57542359, ou no mesmo prazo, justificar o descumprimento da medida, sob pena de revogação do beneficio.

Exp. Nec.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito U.G.C.F
27/07/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 03:24

Decorrido prazo de DANIEL DE BRITO LIMA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:00

Homologada a Transação Penal
05/04/2023 09:17

Conclusos para julgamento
07/02/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:55

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000357-78.2022.8.06.0174 PROMOVENTE(S): Nome: policia civil do ceara Endereço: RUA ZEFERINO FERREIRA, 00, REGIS DINIZ, TIANGUá - CE - CEP: 62320-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Endereço: 1100, 1100, JOSE BONIFÁCIO, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 PROMOVIDO(A)(S) : Nome: DANIEL DE BRITO LIMA Endereço: CONDOMINIO MORADA DA SERRA, APT 102, CATATAU, TIANGUá - CE - CEP: 62320-000 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Pelo presente, fica o(a) representante jurídico(a) do autor do fato, intimado(a) acerca do inteiro teor do despacho vinculado ao ID Num. 38500741 (páginas 46/47 do processo em pdf), bem como, para que manifeste, no prazo de 05(cinco), concordância ou não acerca do benefício ofertado e da aceitação do acusado.

Tianguá/CE, 14 de dezembro de 2022.

Caetano Marlindo Henrique Técnico Judiciário
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:07

Juntada de ata da audiência
01/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:38

Audiência Preliminar realizada para 18/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
17/08/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:46

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:18

Audiência Preliminar designada para 18/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
30/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 00:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:00

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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