TJCE - 3001563-55.2022.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172082665
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172082665
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172082665
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172082665
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05/09/2025 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001563-55.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Acidente de Trânsito]EXEQUENTE(S) MAURO CAVALCANTE DE SOUZA FILHOEXECUTADO(A)(S): BANCO DO BRASIL SA e outros D E S P A C H O Devidamente intimado para se manifestar sobre a petição do exequente (id 168595791), o executado deixou transcorrer o prazo, conforme certidão de decurso de prazo (id 171891535).
Portanto, INTIME-SE a parte executada BANCO DO BRASIL S.A para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, referente à retirada do nome do exequente no cadastro de débito interno do Banco do Brasil, sob pena de deflagração dos atos expropriatórios. Após, retornem-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital - 
                                            
04/09/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172082665
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04/09/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172082665
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04/09/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 10:47
Conclusos para despacho
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29/08/2025 06:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
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23/08/2025 05:08
Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 05:08
Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO em 22/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168595791
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20/08/2025 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001563-55.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Acidente de Trânsito]REQUERENTE: MAURO CAVALCANTE DE SOUZA FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O No caso, privilegiando-se o princípio do devido processo legal e o direito de contraditório, manifeste-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo exequente no id 168556184.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para decisão. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital - 
                                            
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168595791
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19/08/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168595791
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19/08/2025 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 166308026
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166308026
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12/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166308026
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11/08/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001563-55.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Acidente de Trânsito]REQUERENTE: MAURO CAVALCANTE DE SOUZA FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade.
D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer, proposta em 26/01/2024.
INTIME-SE o banco executado para que se manifeste acerca dos termos petição retro (id 80634231), em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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