08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171095298
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171095298
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001604-13.2023.8.06.0222 R.H 1.

Verifico que o promovido foi intimado acerca do ato ordinatório (ID. 170380906) sem a concessão do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca da ordem de bloqueio (ID. 168266303). 2. À secretaria para retificar a intimação com a devida concessão do prazo. 3.

Após o decurso do prazo, conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
04/09/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171095298
28/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170380906
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170380906
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 3001604-13.2023.8.06.0222 De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, faço vistas às partes sobre a resposta da ordem de bloqueio em anexo, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015. Fortaleza, data digital Assinatura digital
25/08/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170380906
25/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/08/2025 11:58

Juntada de ordem de bloqueio
31/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO Nº 0987987899798 R.H. 1.

Expeça-se alvará de transferência do valor incontroverso, depositado no Id 135966531, conforme requerido no Id 138129359. 2.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias pagar o débito remanescente, sob pena de início dos atos expropriatórios.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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