16/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000822-61.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ROMULO CARVALHO DE ANDRADE SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 42085113 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 21:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 21:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:32

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 13:17

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/12/2022 12:42

Homologada a Transação
22/11/2022 03:14

Decorrido prazo de ROMULO CARVALHO DE ANDRADE em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:23

Conclusos para julgamento
17/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 12:02

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 16:18

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
08/10/2022 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ROMULO CARVALHO DE ANDRADE em 21/09/2022 23:59.
17/09/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2022 09:19

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
30/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:08

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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