28/03/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:01

Transitado em Julgado em 15/03/2023
13/03/2023 10:47

Juntada de Petição de ciência
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001087-96.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: MARIA ELAYNE OLIVEIRA VIANA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de MARIA ELAYNE OLIVEIRA VIANA,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 52870507.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
24/02/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 17:58

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:30

Desentranhado o documento
16/01/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 08:55

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/01/2023 18:22

Extinto o processo por desistência
22/12/2022 12:01

Conclusos para julgamento
20/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001087-96.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: MARIA ELAYNE OLIVEIRA VIANA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante da certidão retro (ID – 52128837), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma, requerendo o que lhe parecer de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:16

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/12/2022 10:30

Juntada de documento de comprovação
02/12/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:12

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:53

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:35

Expedição de Mandado.
01/11/2022 09:29

Juntada de ordem de bloqueio
28/10/2022 14:11

Juntada de documento de comprovação
26/10/2022 10:11

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:51

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 09:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:24

Processo Desarquivado
27/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 17:44

Transitado em Julgado em 17/11/2020
24/11/2020 08:31

Juntada de documento de comprovação
10/11/2020 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:04

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
12/10/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 09:47

Expedição de Intimação.
09/10/2020 18:58

Homologada a Transação
09/10/2020 17:13

Conclusos para julgamento
09/10/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 14:39

Juntada de documento de comprovação
17/09/2020 09:34

Juntada de documento de comprovação
08/09/2020 11:31

Juntada de documento de comprovação
21/07/2020 09:18

Expedição de Mandado.
24/06/2020 00:10

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2020 23:02

Conclusos para despacho
22/05/2020 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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