TJCE - 3003325-47.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3003325-47.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: VÂNIA LIMA ARARIPE DESPACHO Trata-se de recursos inominados interpostos por Vânia Lima Araripe (ID:13894984) e pelo Estado do Ceará (ID:13894989), os quais visam reformar a sentença de ID:13894978. Recursos tempestivos. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista o Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3003656-84.2022.8.06.0167
Francisco das Chagas Aragao Feijo
Cleudiana Lopes de Macedo
Advogado: Amanda Cavalcante Carneiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2024 15:38
Processo nº 3003670-42.2023.8.06.0035
Municipio de Icapui
Jamara Goncalves de Oliveira Claudio
Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/06/2024 16:08
Processo nº 3003128-92.2024.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Severina Alves e Silva Ribeiro
Advogado: Priscilla Batista de Albuquerque
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2024 13:24
Processo nº 3003280-20.2023.8.06.0117
Francisca de Lima Correia
Banco Bmg SA
Advogado: Thiago Araujo de Paiva Dantas
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/12/2024 07:55
Processo nº 3003332-60.2023.8.06.0167
Municipio de Sobral
Keiby Silva da Costa
Advogado: Pedro Parsifal Pinto Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2024 17:02