15/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25401911
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25401911
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3004511-08.2024.8.06.0001 RECORRENTE: RITA MARIA GOIANA MOURA, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, RITA MARIA GOIANA MOURA DESPACHO Vistos em inspeção. Trata-se de recursos inominados interpostos por Rita Maria Goiana Moura e pelo Estado do Ceará, os quais visam a reforma da sentença de Id. 24874549.

Recursos tempestivos. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25401911
17/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24893255
11/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004511-08.2024.8.06.0001 RECORRENTE(S): RITA MARIA GOIANA MOURA, ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO(S): ESTADO DO CEARÁ, RITA MARIA GOIANA MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA    Trata-se de recurso inominados, interposto por Rita Maria Goiana Moura (Id.24874554) e Estado do Ceará (Id.24874557). Recursos inominados insurgindo-se contra sentença (Id. 24874549) proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de ação ordinária com pedido de tutela de urgência.    O feito foi distribuído por sorteio, apontando esta magistrada como relatora.

No entanto, há informação nos autos da existência de um Agravo de Instrumento, Processo nº 3000243-74.2024.8.06.9000, com distribuição para a relatoria da Exma.

Sra.

Juíza Mônica Lima Chaves.       O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazendo Pública do Estado do Ceará (RITRCE - cf.

Resolução n. 3/2019 do TJCE) expõe que: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria. Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.    Assim, necessário reconhecer a existência de prevenção em relação à Exma.

Sra.

Juíza Mônica Lima Chaves, a quem este recurso deve ser redistribuído.    Expedientes necessários.       Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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