TJCE - 3004198-68.2023.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004198-68.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] REQUERENTE: RAIMUNDO IRAILTON ROSA AGUIAR REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL DESPACHO Analisando os autos, verifico que o SAAE foi devidamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, conforme se observa pelo ato de comunicação constante no dia 13/12/2024 na aba "Expedientes": Posteriormente, o SAAE apresentou apelação e o autor foi intimado a oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, o qual findará em 08/04/2025.
Assim, deixo de apreciar o pedido da parte autora. Intimem-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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