15/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28180208
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28180208
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003937-06.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28180208
11/09/2025 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025 20:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26807790
28/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26807790
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO Nº 3003937-06.2023.8.06.0167 APELANTE: ANA ELIZA DA SILVA ALBUQUERQUE APELADOS: MUNICÍPIO DE SOBRAL E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação interposta por Ana Eliza da Silva Albuquerque, tendo como apelados Município de Sobral e Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer nº 3003937-06.2023.8.06.0167, que julgou improcedentes os pedidos autorais (ID 24444817).

Compulsando os autos, verifica-se que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 3001579-84.2023.8.06.0000, à Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, integrante da 2ª Câmara de Direito Público desta Corte (ID 24444804).

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. §1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [...] Por consectário, firmada a competência em razão da prevenção relativa ao anterior Agravo de Instrumento, determino a redistribuição deste feito à Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com fundamento no art. 68, caput e § 1º, RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de agosto de 2025 Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
27/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26807790
21/08/2025 01:05

Determinação de redistribuição por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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