TJCE - 3007704-65.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/01/2025 11:28
Juntada de Certidão
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17/01/2025 11:26
Alterado o assunto processual
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10/01/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
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13/07/2024 00:58
Decorrido prazo de JACKSON LIRA CAVALCANTE em 09/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCO ABMAEL DE SOUSA SILVA em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88739380
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01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88739380
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3007704-65.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: IMPETRANTE: JOSE WILLAMS DA SILVA Requerido: IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seus advogados, para se manifestar sobre a petição de ID. 70395062, protocolada pelo Estado do Ceará, informando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID. 63428826.
Fortaleza, 27 de junho de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
28/06/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88739380
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27/06/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 17:23
Juntada de petição
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11/10/2023 04:50
Decorrido prazo de FRANCISCO ABMAEL DE SOUSA SILVA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:49
Decorrido prazo de JACKSON LIRA CAVALCANTE em 10/10/2023 23:59.
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09/10/2023 14:54
Conclusos para decisão
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09/10/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 12:28
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68965351
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68965351
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29/09/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/09/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 14:13
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
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28/08/2023 15:51
Conclusos para despacho
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23/08/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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12/08/2023 00:29
Decorrido prazo de JACKSON LIRA CAVALCANTE em 11/08/2023 23:59.
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26/07/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64501551
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63428826
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19/07/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 13:13
Concedida em parte a Segurança a JOSE WILLAMS DA SILVA - CPF: *30.***.*47-68 (IMPETRANTE).
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28/06/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 12:09
Juntada de petição (outras)
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25/05/2023 18:29
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 08:17
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 12:49
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2023 11:28
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 17:57
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.
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22/03/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2023 10:54
Conclusos para despacho
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26/02/2023 03:13
Decorrido prazo de JACKSON LIRA CAVALCANTE em 23/02/2023 23:59.
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26/02/2023 03:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ABMAEL DE SOUSA SILVA em 23/02/2023 23:59.
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16/02/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/02/2023 13:18
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 15:41
Conclusos para despacho
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31/01/2023 08:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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30/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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27/01/2023 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2023 17:48
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 17:48
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 17:40
Concedida a Medida Liminar
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26/01/2023 15:20
Conclusos para decisão
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26/01/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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