TJCE - 3007618-94.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
Nenhuma movimentação encontrada.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3008030-25.2023.8.06.0001
Superintendencia Estadual do Meio Ambien...
Jsl S/A.
Advogado: Fabio Izique Chebabi
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2024 18:19
Processo nº 3008136-21.2022.8.06.0001
Paulo Clever de Oliveira
Estado do Ceara
Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 10:15
Processo nº 3008160-78.2024.8.06.0001
Autoled Comercio de Paineis LTDA
Orientador da Celula de Fiscalizacao do ...
Advogado: Luis Claudio Godoi de Melo e Cunha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/04/2024 11:15
Processo nº 3007996-50.2023.8.06.0001
Raimundo Goncalves Freitas Filho
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Francisco Oliveira da Nobrega
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/03/2025 17:28
Processo nº 3008029-40.2023.8.06.0001
Sonia Regina Lima de Queiroz
Estado do Ceara
Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/05/2025 12:58