12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167811600
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167811600
08/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167811600
08/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009205-54.2023.8.06.0001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] REQUERENTE: WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação ID. 156878072.

Prazo: 15 dias úteis.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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