TJCE - 3009478-96.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
01/08/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 08:31
Transitado em Julgado em 01/08/2025
-
01/08/2025 01:14
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 31/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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