TJCE - 3010718-57.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 01.409.697/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL VASCONCELOS ANDRADE

CPF *09.***.*91-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

Nenhuma movimentação encontrada.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010739-33.2023.8.06.0001

Escola de Saude Publica do Ceara

Clerton Teixeira Lima

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 3010469-09.2023.8.06.0001

Fundacao Regional de Saude - Funsaude

Diogenes de Melo Jaco

Advogado: Marcio Alan Menezes Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 3009140-59.2023.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado

Alessandro de Carvalho

Advogado: Raissa Paula Dantas Cardoso da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/02/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3010879-67.2023.8.06.0001

Instituto Municipal de Pesquisas Adminis...

Alanna de Araujo Marcal

Advogado: Sergio Nunes Cavalcante Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2024 07:50

Exibir Processo

Processo nº 3009976-32.2023.8.06.0001

Gerardo Luiz Alves

Estado do Ceara

Advogado: Newton Fontenele Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2023 18:09

Exibir Processo