14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3014804-71.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Protesto Indevido de Títulos] REQUERENTE: STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 87625319). Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu quanto à obrigação de pagar. Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar os cálculos de ID. 87625319, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 2.632,22 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 2.159,45 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 472,77 (quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) quanto aos honorários de sucumbência, sendo as quitações realizadas por RPV, com as devidas atualizações. À SEJUD para expedir a(s) minuta(s) do(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3014832-39.2023.8.06.0001

Expedito Diogo Bezerra Macedo

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 3014807-26.2023.8.06.0001

Nely Marjollie Guanabara Teixeira Reis

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Handrei Ponte Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 3014851-45.2023.8.06.0001

Rodrigo da Silva Barbosa

Estado do Ceara

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 3014831-54.2023.8.06.0001

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Germano Monte de Albuquerque

Advogado: Italo Lannes Lima Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3014803-86.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Pedro Henrique Araujo Alves

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 15:54

Exibir Processo