16/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995.

Ministério Público já ciente da sentença para, em seguida, serem os autos enviados à Turma Recursal. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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