04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171884570
03/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 170838829, por ter sido elaborada com equívoco.

Passo à análise do processo.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, visando à execução definitiva da obrigação de pagar.

No ID. 161903873, o Estado do Ceará apresentou memória de cálculos, em contraposição à planilha de cálculo apresentada pela parte exequente.

Regularmente intimado, o exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo executado.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 95.348,88 (noventa e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao crédito da exequente Eliana Maria de Abreu Callado, devendo ser observado o destaque de 25% (vinte e cinco por cento), referente aos honorários contratuais constantes do ID 165804228, o qual servirá de base para a expedição do precatório.

Ademais, declaro como líquido, certo e exigível o valor de R$ 9.534,89 (nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), correspondente aos honorários de sucumbência pertencentes ao causídico Carlos Henrique Cruz Advocacia, mediante pagamento via RPV.

Expeça-se o competente ofício Requisitório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto ao valor referente aos honorários sucumbenciais, proceda-se conforme o artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Procurador do Executado, requisitando o pagamento diretamente nas contas indicadas pela exequente (ID 165803773). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171884570
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171884570
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:12

Juntada de despacho
10/05/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83132357
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83132357
26/03/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83132357
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83028245
22/03/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:52

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83028245
21/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83028245
21/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77418882
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77418882
11/01/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77418882
19/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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