22/07/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:09

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:08

Juntada de Ofício
03/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:47

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158242166
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158242166
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158242166
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153062993
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153062993
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024765-36.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 137190136).

No ID. 138866602, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 138866602), hei por bem homologar os cálculos de ID. 137035807, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 5.404,94 (cinco mil quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 4.699,94 (quatro mil seiscentos e noventa e quatro centavos) atinente ao crédito principal e multa, e R$ 704,99 (setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (dezoito por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 138866602 - Pág. 03/04).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
13/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153062993
13/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137328831
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137328831
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024765-36.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 137190136, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
27/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137328831
27/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 18:12

Processo Reativado
04/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:57

Juntada de despacho
10/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69251988
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69251988
19/09/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 17:06

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67652301
08/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67652301
05/09/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 12:02

Conclusos para julgamento
19/08/2023 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64160685
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64160685
14/07/2023 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64160685
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64092739
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64129295
11/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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