TJCE - 3025043-37.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/03/2024 10:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/03/2024 10:31 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2024 10:31 Transitado em Julgado em 20/03/2024 
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                                            19/03/2024 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 15:00 Decorrido prazo de CLICERIO ADERALDO PINHEIRO GARCIA em 11/03/2024 23:59. 
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                                            19/02/2024 00:00 Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788238 
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                                            16/02/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788238 
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                                            15/02/2024 11:16 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788238 
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                                            14/02/2024 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2024 16:35 Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido 
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                                            08/02/2024 17:22 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            08/02/2024 16:06 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            01/02/2024 09:29 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            18/01/2024 16:08 Juntada de Certidão 
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                                            20/12/2023 00:00 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59. 
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                                            10/11/2023 10:12 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            10/11/2023 09:38 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2023 10:01 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2023 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/11/2023 05:02 Decorrido prazo de CLICERIO ADERALDO PINHEIRO GARCIA em 01/11/2023 23:59. 
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                                            02/11/2023 05:01 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59. 
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                                            30/10/2023 09:47 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2023 00:00 Publicado Despacho em 25/10/2023. Documento: 8239063 
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                                            24/10/2023 17:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8239063 
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                                            23/10/2023 18:14 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8239063 
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                                            23/10/2023 17:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2023 07:11 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2023 07:11 Conclusos para despacho 
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                                            18/10/2023 07:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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