22/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25369343
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25369343
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25369343
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 08:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição de agravo interno
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25046442
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25046442
10/07/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25046442
10/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 16:30

Negado seguimento a Recurso
09/07/2025 16:30

Negado seguimento ao recurso
08/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463799
27/06/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463799
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463799
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 19204070
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19204070
02/04/2025 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19204070
02/04/2025 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753410
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753410
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753410
15/03/2025 14:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:29

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/01/2025 23:59.
22/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17385690
24/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 17385690
23/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17385690
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17385690
22/01/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17385690
22/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17385690
22/01/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:01

Recebidos os autos
17/01/2025 10:33

Recebidos os autos
17/01/2025 10:32

Recebidos os autos
17/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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