26/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:24

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067066
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067066
21/10/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067066
21/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:10

Conhecido o recurso de EDIRLA PINHEIRO MARTINS - CPF: *18.***.*40-10 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13695513
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13695513
08/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025565-64.2023.8.06.0001 RECORRENTE: EDIRLA PINHEIRO MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
07/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13695513
07/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12791996
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12791996
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025565-64.2023.8.06.0001 RECORRENTE: EDIRLA PINHEIRO MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Edirla Pinheiro Martins é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5834916) e o recurso protocolado no dia 22/04/2024 (ID. 1275507), dentro do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID 1275502), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Em razão do Princípio da Instrumentalidade das Formas, recebo o recurso de "Apelação" como Recurso Inominado no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/07/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12791996
22/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:17

Recebidos os autos
10/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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