TJCE - 3025565-64.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:24
Juntada de despacho
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10/06/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/05/2024 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
07/05/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
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01/05/2024 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2024 23:59.
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22/04/2024 10:34
Juntada de Petição de recurso
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 78429969
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 78429969
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16/04/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78429969
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16/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:24
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 03:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2023 23:59.
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02/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 11:53
Conclusos para despacho
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26/09/2023 09:44
Juntada de Petição de réplica
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12/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 14:52
Conclusos para despacho
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12/09/2023 14:50
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 07:52
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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