21/07/2025 00:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21356928
04/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21356928
03/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21356928
03/06/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20642435
27/05/2025 19:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20642435
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20642435
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 15:01

Negado seguimento a Recurso
23/05/2025 15:01

Negado seguimento ao recurso
22/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744764
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744764
16/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744764
16/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:19

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17797466
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17797466
11/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17797466
11/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846491
15/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
27/12/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846491
19/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846491
17/12/2024 06:52

Conhecido o recurso de PENHA MAGALHAES RIBEIRO - CPF: *80.***.*68-72 (RECORRENTE) e provido em parte
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977911
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977911
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977911
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 13979312
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 13979312
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3025713-75.2023.8.06.0001 Recorrente: PENHA MAGALHAES RIBEIRO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que contra a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos de declaração, aos quais o juízo a quo exarou entendimento nos termos da sentença ao ID 13706753, sendo essa disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23/04/2024 (terça-feira), sendo considerada publicada em 24/04/2024 (quarta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 25/04/2024 (quinta-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia do Trabalho, findaria em 09/05/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 06/05/2024, o ora recorrente o fez tempestivamente. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 13706728), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13706732), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pela recorrida, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
05/09/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13979312
05/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:59

Recebidos os autos
31/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3024205-94.2023.8.06.0001

Joao Carlos de Franca Gabriel

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3024226-70.2023.8.06.0001

Fernando Pereira da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Henrique Augusto Felix Linhares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3024858-96.2023.8.06.0001

Larissa Kelly Soares Lucas

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 3025853-12.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Antonio Elidio da Silva

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 3023830-93.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Josias Gomes do Nascimento

Advogado: Everton Luis Gurgel Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 22:33

Exibir Processo