TJCE - 3025713-75.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/07/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 10:21
Conclusos para despacho
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16/07/2024 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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15/07/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 12:54
Conclusos para decisão
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17/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
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06/05/2024 20:20
Juntada de Petição de recurso
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26/04/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84689439
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84689439
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84689439
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84689439
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22/04/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84689439
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22/04/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84689439
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22/04/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 08:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/01/2024 16:45
Conclusos para decisão
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12/12/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
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06/12/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
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21/11/2023 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71527096
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71527096
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14/11/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71527096
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14/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 07:08
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2023 14:21
Conclusos para decisão
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05/10/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:22
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
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01/09/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 11:25
Conclusos para despacho
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01/09/2023 10:22
Juntada de Petição de réplica
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 65024241
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 65024241
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30/08/2023 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
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31/07/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2023 17:35
Conclusos para despacho
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64707461
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26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64707461
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25/07/2023 18:15
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 01:30
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/07/2023 14:09
Conclusos para decisão
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20/07/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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